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Vereadores aceitaram os argumentos do executivo e aprovaram a matéria (Fotos: CVG/divulgação )
Por unanimidade, legislativo aprovou o Projeto de Lei 59/2025, que autoriza até R$ 40 milhões em empréstimos
A Câmara Municipal aprovou, em caráter de urgência e por unanimidade em votação única, na sessão da última terça-feira, dia 19, o Projeto de Lei Nº 59/2025, que autoriza a Prefeitura de Gaspar a contrair empréstimo de até R$ 40 milhões pela linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), da Caixa Econômica Federal. O argumento é que o governo municipal necessita de caixa para fazer frente a obras que devem ser anunciadas em breve e também para buscar uma solução definitiva para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Na semana passada, a pedido da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, a secretária da Fazenda e Gestão Administrativa, Ana Karina Schramm Cunha e o chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, estiveram reunidos com os vereadores para esclarecer dúvidas com relação ao projeto de lei e a utilização dos recursos pelo município. Nesta quinta-feira (21), a secretária retorna ao legislativo quando novamente se reúne com os vereadores para apresentar a situação financeira do município e, principalmente, do Hospital de Gaspar.
Relatora do Projeto e líder do governo no legislativo, a vereadora Alyne Serafim (PL) defendeu, antes da votação, que não se trata apenas de uma autorização para se contrair empréstimos. “Na prática, significa que Gaspar poderá realizar obras de pavimentação, drenagem e saneamento básico, construção de escolas, creches, hospitais, reforma na iluminação pública e até investimento em segurança”. Segundo a parlamentar, a prefeitura tem condições de bancar o financiamento com até 120 meses para pagamento. Alyne também informou que os financiamentos não exigem contrapartida do município e que a garantia será dada pelo Fundo de Participação dos Municípios. “Trata-se de uma linha de financiamento segura e usada por diversas cidades”, argumentou.
O vereador Dionisio Bertoldi (PT) voltou a dizer que o Projeto de Lei foi protocolado na Casa sem dizer aonde serão aplicados os recursos, mesmo assim garantiu o voto favorável, mas com a ressalva de que o seu requerimento ao Executivo, cobrando explicações de onde serão aplicados o dinheiro, seja respondido em breve. “Vou anexá-lo ao projeto de lei para que fique registrado”, garantiu o parlamentar, que lembrou ainda no governo anterior foram aprovados financiamentos na ordem de R$ 220 milhões para investimentos em infraestrutura, porém, foram utilizados R$ 14 milhões para comprar o terreno da FURB que, segundo Bertoldi, hoje não tem serventia. Giovano Borges (PSD) criticou o caráter de urgência do projeto de lei, mas disse que votaria favorável pela oportunidade que o governo terá de investir no crescimento da cidade. Ciro André Quintino (MDB) reiterou que é preciso fiscalizar para onde irão os recursos, mas reforçou a confiança no executivo municipal, já que grande parte do dinheiro irá para a saúde.
A reportagem conversou com o chefe de gabinete da Prefeitura, Pedro Bornhausen, que explicou que o município está numa fase de “boa imagem” junto ao mercado financeiro, classificado no nível “A”, podendo contrair financiamentos a juros mais baixos. “Esse é o momento de aproveitarmos porque estamos sem caixa para dar a contrapartida em obras que virão com o dinheiro do Governo do Estado, cerca de R$ 26 milhões”. Ele explicou, ainda, que não é possível definir onde serão aplicados os recursos porque a Prefeitura não tem projetos, porém, admitiu que boa parte do dinheiro será usado na solução do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. “Vamos precisar aportar recursos próprios no hospital para fechar a conta”, revelou. Bornhausen explicou que até o final do ano, o hospital vai continuar demandando despesas, mas, caso seja encontrada a solução, a tendência é pela queda nos repasses da Prefeitura, inclusive com a possibilidade de aumentar o custeio por parte do Governo do Estado. “A solução do hospital é fundamental não só pela gestão, mas pela economia que pode gerar ao município”, afirmou o chefe de gabinete.
"A solução do hospital é fundamental não só pela gestão, mas pela economia que pode gerar ao município.”" – Pedro Inácio Bornhausen: Chefe de Gabinete da Prefeitura de Gaspar
Bornhausen também revelou que o primeiro financiamento será para o Hospital de Gaspar. Em seguida, serão finalizados projetos de infraestrutura e contraídos financiamentos para que a prefeitura possa ter dinheiro em caixa para a contrapartida dos recursos estaduais e federais. que virão. Além disso, esclareceu que existem emendas parlamentares chegando ao município – em torno de R$ 1,5 milhão -, que também exigem contrapartida do município, que hoje não tem dinheiro em caixa. “É isso que foi conversado com os vereadores, eles entenderam e votaram a favor do projeto de lei”, observou. O primeiro financiamento, segundo Bornhausen, deverá ser liberado num prazo máximo de 45 dias.
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Pedro Inácio Bornhausen (Divulgação)
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