Eles vêm atuando na manutenção de hospitais e maternidades

O Governo de Santa Catarina vem utilizando a mão de obra prisional na manutenção e reforma de unidades hospitalares e maternidades em diferentes regiões do estado. Atualmente, o projeto de trabalho em unidades de saúde catarinenses disponibiliza 47 vagas para pessoas privadas de liberdade. Dessas, 26 estão ocupadas. A Penitenciária Industrial de Joinville se destaca com oito apenados em atividade, enquanto na capital, nove reeducandos já estão em atuação em unidades de saúde, com 30 vagas disponíveis.

Por meio de um Termo de Parceria Laboral, dentro do Programa Trabalho pela Liberdade, a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI) tem viabilizado ações que promovem a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Santa Catarina.

A iniciativa surgiu a partir de um contato direto entre as direções das unidades hospitalares e o sistema prisional. O diálogo evoluiu para uma parceria formal entre a Central de Execuções de Sentenças (CES) e a SEJURI, resultando em um projeto que alia ressocialização, qualificação profissional e benefício direto à saúde pública.

Os internos que participam da iniciativa passam por um criterioso processo de seleção que leva em conta o regime penal, o bom comportamento e as avaliações de uma comissão deliberativa que analisa perfil comportamental, tipo de crime cometido e qualificação para a vaga.

Eles atuam na pintura de ambientes, manutenção predial, limpeza de aparelhos de ar-condicionado, apoio logístico em almoxarifados, jardinagem, roçada e até na pavimentação de áreas internas.

“A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Justiça e Reintegração Social vem trazendo bons frutos. Conseguimos unir as necessidades da saúde com relação à infraestrutura e, ao mesmo tempo, possibilitar a essa pessoa a sua reintegração à sociedade de uma maneira organizada e trabalhando”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.

Durante o período de atuação nas unidades de saúde, os presos também recebem capacitação técnica. A ideia é que o aprendizado possa ser levado para além dos muros da prisão. Um dos casos citados pela direção da penitenciária de Joinville é o de um interno que aprendeu a fazer manutenção de sistemas de ar-condicionado e já planeja buscar oportunidades na área após cumprir sua pena.

Pelo serviço prestado, os internos recebem remuneração equivalente a um salário mínimo. Deste valor, 25% vai para o Fundo Rotativo que retorna em melhorias para toda a coletividade, como determina a legislação penal, e o restante é repassado ao apenado. Além disso, o trabalho garante a remição de pena, com descontos proporcionais no tempo de encarceramento a cada período de dias trabalhados.

“Essa é uma via de mão dupla: os hospitais recebem mão de obra qualificada e os internos ganham dignidade, ocupação e a chance real de mudar de vida”, explica Danielle Amorim Silva, secretária de Justiça e Reintegração Social. Segundo ela, os impactos positivos são visíveis: mais disciplina dentro da unidade, redução da reincidência e motivação entre os participantes.

O diretor da maternidade reforça a importância social da ação: “Para nós, além do benefício direto com as melhorias na estrutura, há a valorização do papel social da instituição, contribuindo ativamente com políticas públicas de inclusão e cidadania.”

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