Gaspar inicia prazo para entrega da Declaração do ITR 2025

Agricultores têm até 30 de setembro para regularizar a declaração e garantir acesso a benefícios como crédito e seguro rural

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Agricultura e Aquicultura, informa que o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2025, começou nesta segunda-feira (11) e segue até 30 de setembro. O tributo, de caráter federal e obrigatório, deve ser declarado anualmente por todos os proprietários de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo titulares e possuidores do título.

A declaração é indispensável para manter a regularidade do imóvel e assegurar benefícios como linhas de crédito e seguro rural. O processo pode ser realizado presencialmente na Secretaria ou pela plataforma digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.

Para efetuar a entrega, o contribuinte deve apresentar o Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC), que reúne os dados cadastrais do imóvel e do titular, e o Documento de Informação e Apuração do Imposto (DIAT), que contém as informações necessárias para o cálculo do tributo.

Devem declarar o ITR todos que detenham, a qualquer título, a posse ou propriedade de imóvel rural, exceto os isentos ou imunes. Também estão obrigados aqueles que tenham perdido a posse ou propriedade entre 1º de janeiro e a data da entrega.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Agricultura e Aquicultura ou no Portal de Serviços da Receita Federal.

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