Nos últimos dias, vários animais apareceram mortos por envenenamento

A Prefeitura de Gaspar emitiu nota sobre diversas ocorrências e denúncias de envenenamento de animais em diferentes bairros da cidade. Por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, o poder público afirmou repudiar qualquer forma de maus-tratos contra animais. 

"A administração municipal reforça que todos os animais merecem respeito, proteção e bem-estar, e que a violência contra eles é inaceitável e deve ser tratada com o devido rigor da lei", diz a nota que segue afirmando que o envenenamento de animais caracteriza crime ambiental, conforme estabelece o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê penalidades para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Além disso, a venda e uso de substâncias como o “chumbinho” é crime contra a saúde pública, conforme o artigo 273 do Código Penal Brasileiro.

"É importante destacar que a investigação e responsabilização criminal desses atos cabem exclusivamente à Polícia Civil, conforme previsto na Lei Federal nº 14.064/2020".

A Diretoria de Bem-Estar Animal disponibiliza um canal direto para denúncias de maus-tratos a animais domésticos. Os registros podem ser feitos por meio do formulário digital disponível neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfw6eFyoYv9oUrfLZek5LQvYXLwztEufAyIqB8LVL5bKmPBcg/viewform?pli=1

A Prefeitura reitera seu compromisso com a proteção e o bem-estar animal e conta com a colaboração da população para combater esses crimes.