Câmara convoca reunião com AMPE

O assunto é o fluxo administrativo na Prefeitura de Gaspar

Depois de chegar ao Ministério Público em forma de denúncia, ouvidoria da Prefeitura, imprensa e redes sociais, o manifesto da Associação de Micro, Pequenas e Médias Empresas e Empreendedores Individuais de Gaspar e Ilhota (AMPE) foi protocolado, na semana passada, na Câmara de Vereadores, e entregue ao presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador José Hilário Melato (PP).

Ele então convocou uma reunião para essa quinta-feira, dia 17, no plenário da Casa de Leis, a partir das 15h. Foram convidados a participar, o presidente da AMPE, Diogo Schmit Tomaz; o diretor Executivo da entidade, Kauê Benkedorff e o coordenador do Núcleo de Engenharia e da Construção Civil da entidade, arquiteto Rodrigo Cardozo. Como trata-se de uma sreunião aberta, também deverá ter a presença de empresários do ramo da construção civil associados à AMPE.

O objetivo é entender melhor o fluxo administrativo e discutir saídas para aprimorar os serviços prestados pela Secretaria de Planejamento Territorial e Diretoria do Meio Ambiente. Empresários ligados ao setor da construção civil vem, há bastante tempo, se queixando da morosidade na liberação de documentos por parte da prefeitura, como alvarás de construção e licenças ambientais.

Insegurança jurídica

No manifesto, entregue em forma de denúncia ao Ministério Público de SC, a AMPE critica abertamente servidores da Secretaria de Planejamen que estariam deixando de aplicar corretamente a legislação vigente, ignorando normativas federais e complementares que deveriam ser seguidas no município. A situação, avalia a entidade tem comprometido a previsibilidade e trazendo insegurança jurídica aos empreendedores nos seus ambientes de negócios.

De acordo com o diretor Executivo da AMPE, Kauê Berkendorf, em entrevista ao Jornal Metas no último dia 10, existem processos parados na prefeitura há mais de dois anos no aguardo do alvará de construção. “Isso acaba afastando os empresários e impactando no desenvolvimento econômico da cidade”, afirmou Kauê. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Gaspar informou que não enviará nenhum representante à reunião.