CPI da Roçada contratou empresa para verificar se áreas de fato foram alteradas

Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Gaspar, a chamada CPI da Roçada, determinaram a contratação de perícia técnica para atestar se os valores das medições são compatíveis com os apresentados pelas empresas investigadas. As possíveis discrepâncias nos valores foram um dos motores para instauração da CPI.

A perícia é utilizada para esclarecer fatos, confirmar suspeitas e embasar decisões. Motivo que fez com que as oitivas fossem adiadas, pois se pretende utilizar provas técnicas nos interrogatórios: “Estamos aguardando a contratação da perícia técnica que irá emitir os laudos que possam comprovar ou não as áreas alteradas, cobranças sem prestação de serviço e cobrança duplicada de serviços. Também a análise pericial das informações financeiras já disponibilizadas. Isso se faz necessário para que as informações sejam utilizadas em juízo”, justificou a Relatora da CPI, Alyne Karla Nicoletti (PL).

No momento, está se finalizando o Documento de Formalização de Demanda (DFD), que é o ponto de partida de qualquer processo de licitação ou contratação direta, pois detalha a necessidade da Câmara em contratar e serve como base para o planejamento da aquisição.

Segundo a equipe de apoio da CPI, a contratação poderá ter dois itens para o objeto: medição em metros quadrados e horas de trabalho. “A tônica dessa contratação será em m² e em serviços contábeis, que é a análise minuciosa da parte burocrática, ou seja, de todos os documentos desde o contrato até a ficha de serviço assinada pelo fiscal”, explicou um dos membros da comissão. Objeto, em uma contratação, é a descrição detalhada no edital da licitação, com todos os detalhes necessários do que está sendo contratado pelo Poder Público. Esse detalhamento é essencial para que empresas interessadas saibam exatamente o que a Câmara quer e possam apresentar suas propostas corretamente.

Os trabalhos periciais terão um prazo de trinta dias, contados a partir da contratação. A CPI tem como data-limite, já com a prorrogação, o dia 26 de outubro.