Foram encontradas situações alarmantes como superlotação e falta de higiene

Uma ação conjunta realizada no dia 3 de julho pela 12ª Promotoria de Justiça, Vigilância Sanitária de Joinville e Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi) interditou duas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) que operavam de forma clandestina na cidade. A força-tarefa encontrou situações alarmantes, como superlotação, falta de infraestrutura e higiene, e casos de maus-tratos a idosos, alguns deles acamados e em estado de saúde grave.

A operação visa coibir práticas ilegais no acolhimento de idosos, além de garantir a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece critérios rigorosos para funcionamento dessas instituições. Durante as vistorias, foram avaliadas condições estruturais, alimentação, segurança, presença de profissionais capacitados e registros legais. Em uma das ILPIs, além da interdição, a Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha acionou a Polícia Militar e o SAMU para atendimento imediato a uma idosa em estado crítico.

As autoridades observam que manter idosos em locais sem alvará sanitário e em condições precárias é crime, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão. A Pser chamados a responder por negligência.

Ela explica que a legislação estabelece critérios muito rigorosos para o funcionamento das ILPIs, como alimentação adequada e suficiente, com pelo menos seis refeições diárias, equipe mínima para o atendimento, higiene e estrutura, além dos cuidados essenciais com a saúde da pessoa idosa. Para o funcionamento de um lar de idosos ou de uma casa de repouso, como é conhecida a ILPI, há necessidade de alvará sanitário. "A atividade de ILPI é de alto risco sanitário, por ter relação direta com a saúde de terceiros, portanto é essencial autorização emitida pela autoridade sanitária e ela se dá apenas através do alvará.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) seguirá monitorando o caso e poderá ajuizar ações penais e cíveis contra os responsáveis. As fiscalizações em ILPIs continuarão na cidade. A população é incentivada a denunciar irregularidades à Promotoria ou à Vigilância Sanitária.

Ela explica que a legislação estabelece critérios muito rigorosos para o funcionamento das ILPIs, como alimentação adequada e suficiente, com pelo menos seis refeições diárias, equipe mínima para o atendimento, higiene e estrutura, além dos cuidados essenciais com a saúde da pessoa idosa. Para o funcionamento de um lar de idosos ou de uma casa de repouso, como é conhecida a ILPI, há necessidade de alvará sanitário. "A atividade de ILPI é de alto risco sanitário, por ter relação direta com a saúde de terceiros, portanto é essencial autorização emitida pela autoridade sanitária e ela se dá apenas através do alvará