Medida da ANEEL implementada pela Celesc passa a valer a partir de 5 de julho e beneficia automaticamente mais de 400 mil catarinenses

A partir deste sábado, 5 de julho, famílias de baixa renda em Santa Catarina passam a contar com um importante alívio na conta de luz. A Celesc inicia a aplicação das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que garante até 100% de desconto na fatura mensal de energia para consumidores enquadrados nos critérios do programa.

Com a mudança, os primeiros 80 kWh consumidos por mês terão isenção total de cobrança, mesmo que o consumo da residência ultrapasse esse limite. Apenas o excedente será tarifado, conforme os valores regulares da companhia. A medida substitui o modelo anterior, que oferecia descontos proporcionais por faixa de consumo, e passa a valer automaticamente para os consumidores aptos, sem necessidade de solicitação ou comparecimento às lojas da Celesc.

Estão incluídos no benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com membros que utilizem aparelhos elétricos de uso contínuo, com renda de até três salários mínimos.

A isenção contempla apenas o consumo de energia. A cobrança da Taxa de Iluminação Pública (COSIP) e de eventuais doações voluntárias incluídas na fatura continuará sendo aplicada normalmente.

A Celesc informou que fará o cruzamento automático de dados com os sistemas do Governo Federal para identificar os beneficiários, com base no CPF do titular da unidade consumidora, no Número de Identificação Social (NIS), no Número do Benefício (NB) e no Código Familiar do CadÚnico. Para garantir a correta aplicação da isenção, é fundamental que os dados estejam atualizados e vinculados à unidade consumidora correspondente.

Caso nenhum membro da família esteja vinculado corretamente à conta de luz, o desconto não será concedido automaticamente. Nestes casos, os consumidores devem entrar em contato com a Celesc pelo telefone 0800 048 0120 ou presencialmente em uma loja de atendimento.

Segundo a empresa, mais de 400 mil catarinenses serão diretamente beneficiados com a nova regra, que busca garantir justiça social e acesso à energia elétrica com mais dignidade às populações mais vulneráveis.