Três projetos de lei. que previnem a Ludopatia, vem produzindo debates na Assembleia Legislativa

O nome já diz tudo: jogos de azar. Mas, existe outra palavra que define a doença causada pela compulsividade por apostas e que poucas pesssoas conhecem: Ludopatia. A doença não só leva pessoas à ruína financeira e patrimonial como deixa sequelas na saúde mental das vítimas e seus familiares. Para tentar buscar uma possibilidade de atendimento para pessoas e famílias afetadas pelo jogo e prevenir que crianças e adolescentes se aventurem nas plataformas digitais, a Assembleia Legislativa vem se debruçando sobre o assunto.

O tema já virou ponto central de debates em sessões ordinárias e reuniões das comissões de Saúde e de Trabalho. Atualmente, três projetos de lei (PLs) estão em tramitação com o objetivo de regular ou criar políticas públicas em Santa Catarina.

• Napoleão (Fotos: Divulgação alescx)

"Precisamos conscientizar as pessoas sobre esse drama, essa epidemia que são as apostas”, Napoleão Bernardes: deputado.

• Neodi (Fotos: Divulgação alescx)

"Apresentamos esse projeto para evitar que exista confronto ao interesse público”, Neodi Saretta: deputado.

• Paulinha (Fotos: Divulgação alescx)

“A proposta é construir consciência de que jogos de azar não constituem um caminho seguro”, Paulinha: deputada.

Conheça os projetos de lei

O PL 428/2024, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (ludopatia); o PL 209/2025, da deputada Paulinha (Podemos); que autoriza a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo; e o PL 225/2024, do deputado Neodi Saretta (PT), que proíbe ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos.
“Precisamos conscientizar as pessoas sobre esse drama, essa epidemia que são as apostas. É um vício que vem levando famílias à ruína, é o maior mal do século, acorrentando pessoas à pobreza e desilusão”, afirma Napoleão Bernardes.

Pelo projeto, o Poder Executivo deverá implementar o Cadastro Estadual de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, além de definir ações de conscientização. O deputado destaca que os números são alarmantes mas acrescenta que as poucas estatísticas existentes seriam apenas a “ponta do iceberg”. “Os números são alarmantes e é preciso estruturação do próprio Estado para estender a mão para as pessoas”, afirma. “As estatísticas são maiores pois as pessoas expõem o que está acontecendo mas se escondem no anonimato”, argumenta.

O PL apresentado pelo deputado Napoleão já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Jogos proibidos em repartições públicas

O deputado Neodi Saretta reconhece que a proliferação de jogos vem se transformando numa questão de saúde pública e defendeu que seu projeto de lei tem como principal meta normatizar o uso das tecnologias em ambientes públicos. A matéria aguarda análise dos parlamentares da Comissão de Esportes e Lazer.
“Apresentamos esse projeto para evitar que exista confronto ao interesse público”, disse. “Está bem claro que é um problema generalizado e por isso precisamos encontrar mecanismos para controle, para que isso não se torne uma epidemia”.

Proposta na Alesc busca criar campanhas educativas em escolas

O Programa Fim de Jogo, proposto pela deputada Paulinha, tem como foco as crianças e adolescentes. A matéria, aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, prevê criação de campanhas e ações voltadas aos estudantes da rede pública e particular de ensino para conscientizar sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.

“O que temos percebido são investimentos crescentes nesse setor o que acaba atraindo justamente as pessoas mais humildes, que tem perdido tudo para esses jogos eletrônicos”, afirma. “A proposta é construir consciência de que jogos de azar não constituem um caminho seguro”. Paulinha destaca que manter distância de jogos foi um dos ensinamentos deixados pelo seu pai. “Ele nunca deixava apostarmos em nada e crescemos com essa consciência. O propósito do projeto é proteger nossas crianças e a partir desse diálogo tratar do tema com os adolescentes, que já estão jogando e apostando”, concluiu.