Edital de credenciamento permite que organizações locais vendam cartões de estacionamento, fortalecendo o vínculo comunitário e garantindo segurança jurídica ao sistema

A Prefeitura de Gaspar deu início ao processo de retomada da Área Azul, sistema de estacionamento rotativo da cidade, com a publicação de um edital que convida entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, sediadas no município, a se credenciarem para a comercialização dos cartões de estacionamento. A iniciativa visa não apenas reorganizar o funcionamento da Área Azul, mas também envolver organizações locais em sua operacionalização.

A medida foi possível após a aprovação, em janeiro, de um projeto de lei que altera dispositivos da legislação vigente sobre o tema, permitindo o credenciamento dessas entidades. Com o amparo jurídico estabelecido e a regulamentação definida, o município avançou e lançou oficialmente o edital, que também contempla a regularização das notificações ligadas ao uso do sistema.

Segundo a administração municipal, os cartões de estacionamento poderão ser vendidos por essas entidades em pontos previamente cadastrados, o que deve facilitar o acesso dos motoristas ao serviço e, ao mesmo tempo, fortalecer o trabalho de organizações que atuam em prol da comunidade gasparense.

"Agora temos segurança jurídica para a cobrança do estacionamento rotativo, e assim podemos retomar a Área Azul com transparência. Paralelamente, estamos desenvolvendo uma proposta para modernizar o sistema", destacou o prefeito.

O credenciamento não possui prazo de encerramento, permanecendo aberto por tempo indeterminado. As entidades interessadas podem entregar a documentação exigida presencialmente no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua São Pedro, 128, Centro (Edifício Edson Elias Wieser, 2º andar), ou encaminhá-la por e-mail para: [email protected].

O edital completo, com todos os critérios e exigências, está disponível no site da Prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Superintendência de Trânsito ou à Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa.