Órgão investiga se substituição das placas tradicionais por QR Codes compromete transparência e acessibilidade das informações aos banhistas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma investigação para avaliar a legalidade e os impactos da possível substituição das tradicionais placas de balneabilidade nas praias catarinenses por um sistema de QR Code. A proposta do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) busca reduzir os danos causados por vandalismo, mas levanta preocupações quanto à transparência das informações ambientais e à acessibilidade para turistas e moradores que não possuem celular ou acesso à internet no momento.

A medida gerou questionamentos por parte dos promotores de Justiça Luiz Fernando Góes Ulyssea e Alexandre Piazza, que destacam a importância de garantir a clareza na comunicação da qualidade das águas. “Em primeiro lugar, é essencial considerar se o novo sistema será eficaz em comunicar claramente as condições das praias aos banhistas, garantindo que todos os usuários, inclusive turistas, compreendam a situação da balneabilidade com a mesma facilidade que o modelo atual proporciona”, afirmam. Além disso, apontam que a substituição das placas pode gerar dificuldades para aqueles que não dispõem de um celular com funcionalidade para leitura de QR Codes. “O modelo atual, com placas que indicam claramente se a água é ‘própria’ ou ‘imprópria’ para o banho, parece ser o meio mais eficiente de comunicação”, acrescentam os promotores.

Diante dessas preocupações, o MPSC expediu um ofício ao IMA solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir que todos os banhistas tenham acesso à informação. Também foram requisitados detalhes técnicos sobre o processo de licitação para aquisição das novas placas, incluindo os critérios de visibilidade e durabilidade, além das ações planejadas para evitar o vandalismo.

Outro ponto de atenção é a necessidade de um posicionamento do IMA sobre os atos de depredação das placas. O Ministério Público quer saber se foram tomadas providências para investigar os responsáveis e se há alguma ação administrativa em andamento para mitigar esse problema. O prazo para resposta do IMA é de 10 dias, contados a partir do recebimento do ofício.