Recursos serão realocados entre secretarias e fundos municipais para atender prioridades como saúde e educação

A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou o Projeto de Lei nº 96/2024, que autoriza a administração municipal a anular e suplementar dotações no orçamento vigente, realocando cerca de R$ 640 mil. A proposta, de autoria do Executivo, busca ajustar os recursos para atender demandas prioritárias.

Entre as áreas impactadas estão o Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Agricultura e Aquicultura, além do Fundo de Assistência Social.

Na Secretaria de Educação, por exemplo, recursos destinados à alimentação escolar no ensino fundamental foram redirecionados para a educação infantil. Outros R$ 60 mil, inicialmente previstos para a compra de imóveis, serão usados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O Fundo de Saúde receberá recursos oriundos de anulações em diversas pastas, priorizando ações de média e alta complexidade na assistência hospitalar e ambulatorial. Já no Fundo de Assistência Social, a suplementação de R$ 115 mil será destinada a abrigos, enquanto R$ 45 mil apoiarão o pagamento de serviços institucionais até o final de dezembro.