Estudo revela que contribuintes com maiores rendimentos pagam proporcionalmente menos impostos que trabalhadores assalariados

Um diagnóstico publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe graves distorções no sistema tributário brasileiro, destacando que os contribuintes mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que aqueles com rendimentos menores. Segundo o economista Sérgio Wulff Gobetti, autor do estudo e pesquisador do Ipea, os rendimentos do capital sofrem uma tributação mais baixa em comparação aos rendimentos do trabalho. Isso resulta em uma incidência pouco progressiva do Imposto de Renda, que chega a ser regressiva nos maiores patamares de renda.

A análise abrange o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com dados fornecidos pela Receita Federal. Entre as constatações, está o fato de que cerca de 800 mil contribuintes, com uma média de renda anual de R$ 449 mil, pagam uma alíquota máxima de 14,2%, a mesma aplicada a um trabalhador que receba R$ 6 mil mensais.

Esse percentual de 14,2% representa o teto de tributação para os contribuintes de alta renda. A partir desse ponto, a progressividade tributária diminui: contribuintes com uma renda média anual de R$ 1,053 milhão (1% mais ricos) têm uma alíquota efetiva de 13,6%. Aqueles que recebem R$ 5,295 milhões anuais (0,1% mais ricos) pagam 13,2%, e entre os que ganham R$ 26,036 milhões por ano (0,01% mais ricos), a alíquota cai para 12,9%.

Esses dados ressaltam uma estrutura tributária onde a carga sobre o capital permanece inferior àquela sobre o trabalho, favorecendo os mais ricos. Essa regressividade, como indica o relatório, contrasta com princípios de justiça tributária e reforça a necessidade de reforma fiscal no país.