Votação popular no site da Câmara apresenta 70% de rejeição a proposta que equipara aborto ao homicídio

Foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A câmara dos deputados pode votar diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara, por ser em caráter de urgência. O projeto vem atravessando divergências dentro do cenário nacional, inclusive dentro do plenário.

Atualmente, a lei permite aborto em casos de estupro, risco de vida a mulher e anencefalia fetal. E não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal. Por outro lado, o aborto que não é previsto em lei, é punido com penas que variam de um a três anos. Caso o projeto de lei 1904/24 seja aprovado, a pena máxima desses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas. Essa pena é igual a do homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal.

O autor do requerimento de urgência, deputado Eli Borges (PL-TO), é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defende a proposta. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe".

Em contraponto, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.

Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.

O site da Câmara disponibilizou uma enquete no site aberta para votação popular. 72% dos participantes discordam completamente do texto, com 28% de aprovação da proposta.

Fontes: Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias.