Federação alerta sindicatos rurais a tomar conhecimento da precificação do Valor da Terra Nua

Os sindicatos rurais foram alertados pela FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina) a se atentar sobre o conhecimento do valor da Terra Nua, informado pelas prefeituras municipais até o dia 30 de abril. Na ocasião foram declarados os preços médios no Sistema de Preços e Terras (SIPT) da receita federal. O imóvel rural é considerado Terra Nua quando abrange o solo com sua cobertura natural, incluindo matas, florestas, pastagens nativas e outras formas de vegetação, como reserva legal e áreas de preservação permanente (APP). Desde 2019 a Instrução Normativa 1877/2019, publicada pela Receita Federal, alterou as regras para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. As prefeituras ao aderir o convênio do ITR com a receita federal, assumem a responsabilidade pela cobrança do imposto. Assim, cada município fica com a arrecadação completa. Ainda de acordo com a legislação, as prefeituras que aderem ao convênio, precisam informar os valores do VTN ao órgão federal. Vale ressaltar que, para efeitos de cálculo do VTN, não se consideram: construções, instalações e melhoramentos, as culturas permanentes, as árvores de florestas plantadas e as pastagens cultivadas ou melhoradas, que são classificados como investimentos na propriedade.

O presidente Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a participação efetiva das entidades sindicais no processo é importante, justamente para evitar a supervalorização dos preços das terras e o aumento da carga tributária para os produtores. “Nossa orientação é que os Sindicatos Rurais procurem as Prefeituras e verifiquem se os valores de terra nua atribuídos e enviados à Receita são compatíveis com a realidade local. Essa fiscalização é importante para que os produtores rurais não sejam surpreendidos com taxas altas do ITR ”. Comenta Zeferino.

A Federação ainda solicita que os Sindicatos informem os valores declarados pelos Municípios para que, em caso de descumprimento da metodologia de apuração de preços médios, a entidade possa tomar as providências diante de cada caso.

Nessa sexta feira (7), a FAESC promove a assembleia geral ordinária. A pauta contempla apresentação, discussão e votação do relatório anual de atividades do exercício 2023 e prestação de contas, juntamente com o parecer fiscal; seguido por aprovação do Balanço Patrimonial do Exercício de 2023 e assuntos gerais. Antes da assembleia, um seminário será apresentado para os presentes. A palestra proferida pelo professor e economista Antônio da Luz, com o tema "O Futuro do Agronegócio: Cenário Macroeconômico e Perspectivas de mercado”. A palestra do atual economista da Farsul será a partir das 8h30, no auditório do Hotel lntêrcity, em Florianópolis. O Seminário Estadual de Líderes Rurais, também vai reunir os presidentes dos Sindicatos Rurais do estado e será coordenado pelo presidente da federação, José Zeferino Pedrozo.