Prefeitura volta a orientar população para o despejo de resíduos

Não é por falta de avisos e orientações, mas a população segue despejando resíduos irregularmente. O alvo desta vez foram as caçambas coletoras do cemitério municipal. Restos de construção civil, como telhas e latas de tinta. A Prefeitura reforça que os coletores do cemitério são somente para restos de caixões e flores e não devem ser misturados com outro tipo de material, inclusive tóxicos como o amianto utilizado na fabricação de telhas de eternite. Este tipo de material é coletado por outras empresas especializadas, que devem ser contratadas pela comunidade.
O descarte de produtos a base de amianto, por exemplo, é ainda mais complexo, já que poucas empresas trabalham com o recolhimento deste tipo de material.
Se um morador presenciar o descarte incorreto de resíduos, deve entrar em contato com o o cemitério municipal ou Secretária de Obras e Serviços Urbanos pelo telefone fixo ou WhatsApp: (47) 3091-2025 (Obras) ou (47) 3091-2024 (cemitério)

Multa

Além de ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana, esse tipo de atitude tem um custo que pode ser alto para os “porcalhões”. A legislação ambiental de Gaspar prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ R$ 226 mil para o descarte irregular de lixo em áreas públicas e terrenos baldios.

A multa é calculada em Unidades Fiscais Municipais (UFM), cada uma com valor de R$ 150,80 em 2024. O valor da multa depende da gravidade da infração, que é classificada de acordo com a quantidade de lixo descartado, o tipo de material, a frequência da prática e se a área é protegida por lei ambiental. Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.

Além disso, o infrator pode ser obrigado a remover o lixo e a recuperar a área degradada.