A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de Lei 4330, que regulamenta as terceirizações dividiu o país. De um lado, empresários e outros defensores que veem na proposta uma modernização das leis capaz de aumentar a geração de empregos. Do outro, trabalhadores e sindicatos lutando contra o projeto, visto como um retrocesso, uma forma de precarizar a relação entre empregados e patrões.

Atualmente não há uma legislação específica para a terceirização de serviços nas empresas. Uma norma do Tribunal Superior do Trabalho permite que sejam terceirizados apenas as “atividades-meio”, ou seja, setores como limpeza, vigilância ou outros que não estejam diretamente relacionados a razão social da empresa. A nova lei permite que todas as atividades possam ser terceirizadas, sendo esse o ponto mais polêmico do projeto. Segundo Cristian Luis Hruschka, coordenador da Comissão de Assuntos Trabalhistas da OAB Blumenau, uma lei para as terceirizações faz-se necessária, já que a regulamentação dessas atividades hoje é feita por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

 

“Se as atividades fim devem ser terceirizadas e quais as responsabilidades da empresa contratante são pontos que a sociedade e o Congresso Nacional devem decidir. Mas precisamos, sim, dessa lei, pois as terceirizações já ocorrem no país e de uma forma precária”, comenta.

 

Os sindicatos trabalhistas são as principais entidades contrárias ao projeto que passou na Câmara. Nos dias em que ocorreram as votações em Brasília, várias manifestações foram feitas em todo o país, com paralisações e passeatas. Na região, houve movimento em Blumenau, tendo o Sindicato do Empregados das Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo de Blumenau e Gaspar (Sindetranscol) como um dos principais agentes. A secretária executiva do Sindetranscol, Marlene Satiro, destaca dois pontos para se posicionar contra o projeto.

 

“Em primeiro lugar, pela redução dos salários. Terceirizado sempre ganha o mesmo que o funcionário direto. Um estudo aponta que esses ganham em média, 25% a menos. Mas o ponto que mais preocupa é com a perda de direitos. Nós temos na região, alguns casos de empresas terceirizadas que não pagavam FGTS, auxlílio-alimentação e outros benefícios. Pelo projeto que aprovaram, basta a empresa principal dizer que fiscalizou para ficar isenta de responsabilidade. A terceirizada pode quebrar, não pagar ninguém, e o verdadeiro patrão lava as mãos”, argumenta.