Em junho deste ano, a Polícia Rodoviária Federal flagrou, no Oeste do Estado, um motorista dirigindo a uma velocidade de 170km/h em uma via onde o máximo permitido era 60km/h. Em outra situação, na região de Mafra, no norte catarinense, o radar marcou 198km/h para a velocidade de uma moto.  Abusos de velocidade e embriaguez  ao volante são situações bastante comuns no trânsito brasileiro. Por isso, a partir do dia 12 de novembro, as punições para diversas infrações de trânsito sofrerão alterações. A Lei 12.971/2014 sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 9 de maio e publicada no dia 12, promete tornar ainda mais rígido do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), de 1997. A proposta prevê penas ainda maiores para motoristas que dirigem alcoolizados e em alta velocidade, porém a sua eficácia é questionada.

Pela nova lei, o motorista que for pego dirigindo sob efeito de ácool perderá a carteira de habilitação por dois anos, antes era um ano. Aumentou também, a pena para quem pratica rachas e a punição para crimes de homicídio no trânsito em agravantes como a ausência de carteira de habilitação ou o ocorrido ter sido na calçada.

Para o professor de direito penal da Furb, Rodrigo Novelli, o aumento da rigidez na legislação do trânsito significa que a sociedade precisa readequar sua posição sobre o comportamento dos motoristas. Ele explica que as mudanças na lei não surtirão efeito se não houver uma melhora efetiva na fiscalização e na educação dos condutores de automóveis.

“Antes do CTB, era comum os motoristas e passageiros não usarem cinto de segurança. A partir de 1997, tivemos tanta fiscalização e multas que as pessoas passaram a usar, até virar uma cultura. O que evita que alguém cometa uma infração não é o tamanho da pena, mas a certeza que será pego. Temos que fazer um misto de educação e fiscalização. Muitas cidades no Brasil não possuem se quer um bafômetro. Vão fiscalizar como?”, argumenta Novelli.

Diretor geral da Ditran em Gaspar, Jackson dos Santos concorda que é preciso intensificar a fiscalização. Porém, ele lembra que na maioria dos municípios, falta estrutura para se fazer as blitz. “As infrações são questões culturais, muitas vezes. Visitei algumas cidades no Nordeste e por lá, é comum motociclistas não usarem capacete. Por outro lado, a Lei Seca é bem mais respeitada do que aqui no Sul. As ações na Oktoberfest são um exemplo que dá para coibir alcool e direção, mas precisamos de mais agentes de trânsito e policiais militares para essas ações”, comenta Santos.