Trabalhador que ganha dois salários mínimos vai passar a pagar Imposto de Renda em 2024
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(Fotos: DIVULGAÇÃO)
A situação é resultado do reajuste do salário mínimo e a manutenção da atual tabela de isenção por parte da Receita Federal
O Governo Lula parece ter esquecido de uma das principais promessas de campanha: isentar o trabalhador que ganha até R$ 5 mil de pagar imposto de renda. Aliás, essa promessa ficou mais longe de ser cumprida após a manutenção da atual tabela do Imposto de Renda (IR) combinado com o reajuste do salário mínimo. As pessoas que recebem até dois salários mínimos voltarão a ser tributadas em 2024. A informação partiu da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Essa mudança, de acordo com a Unafisco, vai acontecer porque o governo federal reajustou o salário mínimo nacional em 1º de janeiro de 2024. que passou a valer R$ 1.412. Assim, a soma de dois salários mínimos chega a R$ 2.824, ultrapassando a faixa de limite de isenção do IR, que é de R$ 2.640. Os contribuintes vão deixar, todo o mês, R$ 13,80 de imposto de renda para o governo. O correto, avaliam especialistas, era o governo corrigir também a tabela do IR, reajustando em 4,62% (inflação de 2023) o valor da isenção mínima. A Receita Federal ainda não se pronunciou sobre o assunto que ganhou grande repercussão nos últimos dias.
Em maio do ano passado, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que alterou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Dessa forma, o trabalhador que ganhava até R$ 2.640 (R$ 2.112 + R$ 528) — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda.
Por se tratar de uma MP, foi necessária a elaboração de uma lei, sancionada em agosto pelo presidente Lula (PT). A legislação manteve a mesma regra — que está em vigor atualmente, mesmo depois do reajuste do salário mínimo.
- Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento
- Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
E as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial:
- Faixa 1: R$ 0,00 (zero)
- Faixa 2: R$ 158,40
- Faixa 3: R$ 370,40
- Faixa 4: R$ 651,73
- Faixa 5: R$ 884,96
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- Imposto de Renda
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