Votação. Presidente da Fiesc fez o pedido durante debate na Alesc

O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, defendeu urgência na aprovação da reforma tributária, mas sem a elevação de carga. Ele apresentou a visão da indústria sobre o tema no seminário “Os rumos da reforma tributária: perspectivas e efeitos”, promovido pelo Sindifisco, nesta segunda-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho para a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
“Chamo a atenção para um dos pontos que nos preocupou que foi a ausência de parlamentares da região Sul do Brasil no grupo de trabalho da reforma”, alertou Aguiar, salientando que Santa Catarina é o quinto estado que mais envia recursos para a União. “Somos um estado que tem na indústria o seu grande vetor de desenvolvimento. 27% do PIB catarinense vêm da indústria”, completou.
Em sua exposição, Aguiar defendeu, ainda, que um bom sistema tributário tem como características: a simplicidade para os contribuintes; a neutralidade de forma que não prejudique a organização eficiente da produção; transparência para que os contribuintes saibam quanto efetivamente pagam de imposto, além de equidade, com alíquota igual para todos.
Ele também defendeu os incentivos fiscais catarinenses. “Temos ausência do estado em diversas áreas importantes para o nosso desenvolvimento, como na infraestrutura de transportes e no saneamento básico. Por conta disso, os incentivos fiscais vêm para equilibrar e dar competitividade à nossa indústria”, salientou.
O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, criticou a ineficiência do sistema tributário brasileiro em razão de sua complexidade, custo elevado, alta litigiosidade e insegurança jurídica. “A carga tributária no Brasil é grande, mas ainda assim não está sendo suficiente para financiar as despesas da sociedade. Um sistema que arrecada muito, mas precisa de mais eficiência, simplicidade e transparência. É para isso que estamos aqui discutindo esse processo”, avaliou. Siewert alertou que, por outro lado, há pontos na matéria que pedem atenção: autonomia dos Estados; centralização da arrecadação; funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional; segmentos beneficiados; representatividade dos Estados; alíquotas a serem aplicadas; e decisões que serão deixadas para edição em Lei Complementar.