Por Vanessa Coninck

O relatório preliminar da Reforma Tributária apresentado na Câmara do Deputados são eventos de muita relevância e importantes e, neste caso, não afeta apenas negócios e contribuintes, mas os poderes governamentais e a arrecadação O Brasil, de alguma forma sofre com alta tributação. É um dos países com maior número de impostos do planeta: quase 100 impostos. Se fosse publicado em um livro chegaria em média a 112 milhões de páginas. A reforma tributária vem para simplificar. O IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) substituirá PIS , COFINS, IPI, ICMS E ISS
O IVA será dividido em 2 (dois) sendo parte Federal e outra parte com gestão compartilhada entre estados e municípios. Com a nova estrutura tributária a guerra fiscal entre os estados chegará ao fim.
Produtos que causam mal a saúde vão pagar uma alíquota mais alta, enquanto serviços essenciais vão pegar alíquota igual ou até menor. Especialistas estimam em até 15 anos o PIB brasileiro poderá crescer 12%, algo em torno de R$ 1 trilhão a mais na economia.

Saiba quais são as propostas
Tributação através de plataformas digitais, além da cobrança de IPVA em aeronaves e embarcações de luxos como o caso de jatinhos e iates que atualmente não pagam tributos. “Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva, seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com alto poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados” disse o deputado Aguinald Ribeiro (PP-PB).
I. CASHBACK TRIBUTÁRIO onde o consumidor recebe a devolução de parte do imposto para cidadãos de menor capacidade econômica.
II. PROGRESSIVIDADE E TRIBUTAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE E PATRIMÔNIO: REFORMAS POSSÍVEIS NO ITCMD, ITR, IPTU E ITBI.
III. PROGRESSIVIDADE E TRIBUTAÇÃO SOBRE RENDAS, DIVIDENDOS E FOLHA DE PAGAMENTO.
IV. ESTOQUE DOS DÉBITOS COM A UNIÃO, PRINCIPAIS DEVEDORES, SUBVENÇÕES E BENEFÍCIOS FISCAIS.
A 2° FASE da proposta entre os agentes envolvidos no processo de reforma tributária haverá discussões nas 5 regiões que ocorrerá por meio de reuniões locais. O objetivo é promover discussões políticas entre federação e o impacto no desenvolvimento regional das propostas de reforma tributária. Obtendo a participação necessária de governadores, representantes empresariais e líderes estaduais e municipais. A 3° Fase é a conclusão dos trabalhos da comissão, onde relator apresentará sugestões de propostas após temas discutidos com a comissão. Onde o foco principal será da questão tributária e seus efeitos no desenvolvimento do país.