Programa de Recuperação Fiscal segue até 15 de dezembro

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa negociou mais de R$ 3 milhões em dívidas e atendeu cerca de 2.360 contribuintes, durante o Programa de Recuperação Fiscal – Refis. O prazo para adesão encerra em 15 de dezembro.
Dados do último dia 13, mostram que foram firmados 2.360 contratos de renegociações de dívidas, sendo 1.327 pagamentos à vista e 1.033 contratos parcelados. O valor total negociado até o momento chega a R$ 3.190,024,00. Entre as dívidas mais negociados estão os relacionados aos cadastros imobiliários. Podem ser regularizados no programa os débitos com o município que foram gerados até o ano anterior ao exercício em curso.
O Refis 2023 oferece diversas modalidades de parcelamento, com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 95% para pagamentos à vista, com dispensa total de multas. O programa tem como objetivo promover a regularização de dívidas de contribuintes com o município decorrentes de débitos, seja da pessoa física ou jurídica, de créditos municipais, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
De acordo com o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Marcos Roberto da Cruz, a adesão ao Refis é uma oportunidade do contribuinte regularizar sua situação fiscal junto à Prefeitura. “É voltar a contribuir para o desenvolvimento da cidade. Com as condições especiais de pagamento oferecidas pelo programa, é possível negociar suas dívidas de forma acessível e vantajosa”, comenta o secretário.
O Refis realizado em 2017, 2019 e 2021 arrecadaram cerca de R$ 7 milhões, dinheiro que foi aplicado em diversos investimentos realizados pela Prefeitura nas áreas da saúde, educação, folha de pagamento entre outros. A adesão ao programa segue até o dia 15 de dezembro.
Para aderir ao programa, o contribuinte pode fazer o pedido via online, acessando o link que está na página da Prefeitura ou presencialmente no Atende Fácil, localizado no andar térreo da Prefeitura de Gaspar, das 8 às 17h.



?Condições

Pagamento a vista: desconto de 95% nos juros, dispensa total de multa e mora;

2 até 5 parcelas: desconto de 85% nos juros, dispensa total de multa e mora;

6 até 12 parcelas: desconto de 60% nos juros, dispensa total de multa e mora;

13 até 24 parcelas: desconto de 30% nos juros, dispensa total de multa e mora.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 120 para pessoa física e R$ 300 para pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuada em até cinco dias após a formalização do acordo e, só a partir da confirmação de pagamento, que haverá a suspensão dos processos judiciais, quando existirem. Valores que estiverem em divida ativa poderão ser renegociados diretamente pela internet ou presencialmente e valores ajuizados, somente presencialmente.
Para aderir ao programa, o cidadão que optar pelo pagamento à vista, ou parcelado em até 6 vezes, poderá efetuar a formalização do pedido on-line ou indo presencialmente no Atende Fácil, na Prefeitura de Gaspar.