Trump reage e anuncia tarifa global de 10% em 72 horas

Presidente disse que sempre teve direito de impor tarifas, independente de decisão do Congresso

O presidente dos EUA, Donald Trump, reagiu rápido à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou parte do "tarifaço" imposto pelo Governo dos Estados Unidos a vários países, entre eles o Brasl. Trumpo afirmou que vai implantar uma tarifa global de 10% baseada na Seção 122. A medida, segundo ele, entrará em vigor em três dias e deverá permanecer válida por cerca de cinco meses, enquanto seu governo reorganiza a política comercial após a decisão da Suprema Corte sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Segundo o Representante de Comércio dos EUA (USTR), Jamieson Greer, as tarifas sob a Seção 122 serão assinadas e implementadas ainda nesta sexta-feira. Trump reforçou não precisar "trabalhar com o Congresso" para impor tarifas. "Tenho e sempre tive o direito de impor tarifas", destacou.

Trump ameaça com tarifas de 15% sobre automóveis

O presidente dos EUA indicou ainda que poderá elevar a pressão sobre setores específicos, afirmando que pode impor tarifas de 15% a 30% sobre automóveis. Ele ainda voltou a defender a tarifa de 20% sobre produtos chineses relacionada ao combate ao fentanil.

Questionado sobre eventual reembolso dos valores arrecadados com as tarifas invalidadas pela Corte, Trump disse que o tribunal "não discutiu esse assunto" e previu uma longa disputa judicial. "Acho que o reembolso terá que ser judicializado pelos próximos anos. Estaremos nos tribunais pelos próximos cinco anos", afirmou.

Trump também citou a política industrial como justificativa para sua estratégia tarifária. Disse que "salvou a Intel" e elogiou fabricantes taiwaneses de semicondutores por ampliarem a produção nos Estados Unidos, destacando o papel dessas empresas no fortalecimento da manufatura doméstica.

O republicano relatou ainda ter se reunido com o líder do Vietnã, que, segundo Trump, reconheceu que novas tarifas americanas poderiam ser impostas.

Greer acrescentou que investigações com base na Seção 301 são "extremamente duráveis do ponto de vista jurídico", sinalizando que a Casa Branca pretende sustentar parte da estratégia comercial em dispositivos considerados mais robustos após o revés na Suprema Corte.

Entenda a decisão da Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 20, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente do país a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas pelo presidente Donald Trump, sob a justificativa de emergências nacionais ligadas ao tráfico de drogas e a déficits comerciais.

Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que os termos da IEEPA não conferem ao Executivo poder para instituir tarifas, ressaltando que a Constituição atribui ao Congresso a competência para "instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo".No entendimento da maioria, a lei de 1977 permite ao presidente regular transações econômicas internacionais em situações de emergência, mas não delega de forma clara a autoridade para criar tarifas de alcance amplo, valor e duração ilimitados.A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal de que as tarifas impostas com base na IEEPA excederam a autorização legal prevista no estatuto.

Devolução de valores

Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores recolhidos, votos divergentes apontam que os Estados Unidos podem ser "obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas", o que deve gerar nova rodada de disputas judiciais.A decisão não afeta, em tese, outras bases legais que autorizam o presidente a impor tarifas, como dispositivos da legislação comercial, aponta a decisão.

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