Governo anuncia isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil e destaca redução da desigualdade

Em pronunciamento nacional, presidente afirmou que mudança tributária representa avanço histórico e que a taxação maior sobre super-ricos entrará em vigor em janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), que o Brasil registra atualmente o menor índice de desigualdade já registrado no país. A declaração ocorreu enquanto reforçava a sanção da nova regra do Imposto de Renda, que isenta do pagamento quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de janeiro, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação sobre rendas mais elevadas.

A medida havia sido oficializada na quarta-feira (26), em Brasília, e o discurso televisivo serviu para ampliar a comunicação pública acerca de um dos compromissos de campanha do petista em 2022.

Durante a fala, que durou aproximadamente seis minutos, Lula citou programas e ações implementados pelo governo federal, entre eles Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, destacando seu efeito social. Em tom comparativo, afirmou: “Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”.

O presidente defendeu a revisão tributária como uma medida de justiça social: “A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”.

Impacto financeiro para trabalhadores e economia

Lula utilizou exemplos práticos durante o pronunciamento para demonstrar como a nova isenção poderá afetar o bolso de trabalhadores de menor renda. Segundo ele, um trabalhador com salário mensal de R$ 4.800 terá uma economia anual de aproximadamente R$ 4 mil — “quase um décimo quarto salário”, afirmou.

O governo estima que o dinheiro que deixará de ser retido pelo imposto injete R$ 28 bilhões na economia.

Tributação maior para altas rendas

A compensação para a perda de arrecadação virá por meio da cobrança de uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês. O cálculo aponta cerca de 140 mil pessoas nessa faixa de renda.

Atualmente, estima-se que indivíduos desse grupo paguem em média 2,5% de Imposto de Renda sobre seus ganhos totais, quando incluídos lucros e dividendos. Já entre trabalhadores com rendimentos comuns, a tributação efetiva varia entre 9 e 11%.

A legislação prevê ainda limites para assegurar que a soma dos tributos pagos por empresas e seus sócios não ultrapasse percentuais previamente definidos para setores financeiros e não financeiros. Em situações em que isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual do contribuinte.

Tabela do IR permanece com cinco faixas

Embora traga a nova faixa de isenção, a lei não altera as alíquotas existentes da tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 seguem enquadrados na alíquota de 27,5%. A correção integral da tabela — proposta anteriormente por setores políticos — é estimada em mais de R$ 100 bilhões anuais, o que inviabiliza a mudança neste momento, de acordo com cálculos oficiais.

Desde 2023, já vigora a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, mas apenas para as faixas iniciais da tabela. Ao todo, a grade de cobrança mantém cinco níveis: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Determinados rendimentos continuam isentos, como poupança, alguns tipos de indenizações, heranças, doações e aposentadorias por moléstia grave.

SIGA O JM NAS REDES: