O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, representa uma das datas mais importantes do calendário mundial para a promoção dos direitos humanos e da inclusão social.

Esta data especial foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo fundamental de sensibilizar a sociedade sobre as questões relacionadas à deficiência e garantir que todas as pessoas tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades.

Relevância do Dia da Pessoa com Deficiência no Brasil

No contexto brasileiro, o dia da pessoa com deficiência assume uma importância ainda maior, considerando que o país possui uma das maiores populações de pessoas com deficiência do mundo.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando cerca de 24% da população nacional.
A legislação brasileira, através do Decreto Lei nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, estabelece uma classificação específica para os diferentes tipos de deficiência.

Esta categorização é fundamental para garantir que as políticas públicas e os direitos sejam adequadamente aplicados:

Principais Categorias de Deficiência

Deficiência Física

Alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano
Inclui paraplegia, paraparesia, monoplegia, tetraplegia, amputações e malformações congênitas

Deficiência Visual

Cegueira total ou baixa visão

Perda da função visual em graus variados

Deficiência Auditiva

Perda bilateral, parcial ou total da audição

Varia de leve a profunda

Deficiência Intelectual

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média

Limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas

Deficiência Múltipla

Principais Direitos Garantidos

Educação - Ensino inclusivo em todos os níveis

Trabalho - Reserva de vagas e adaptações no ambiente laboral

Saúde - Atendimento prioritário e especializado

Transporte - Acessibilidade em transportes públicos

Moradia - Adaptações arquitetônicas e urbanísticas

Cultura e Lazer – Acesso a espaços culturais e recreativos.

Publicação da Revista Brasil Escola, novembro/2025


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