Pimenta: O que vale lá não vale aqui

O que vale lá não vale aqui

Câmara dos deputados (Fotos: Agência Brasil)

Há três meses, os deputados federais tentaram emplacar uma lei para alterar as regras sobre a imunidade parlamentar. Críticos a chamaram de “PEC da Blindagem” porque ela estabelecia que os membros do Congresso Nacional não poderiam ser presos (salvo em flagrante de crime inafiançável) nem processados criminalmente sem prévia licença de sua respectiva Casa Legislativa. A proposta acabou arquivada pelo Senado depois de um grande movimento de entidades civis e da sociedade como um todo.

Guardadas as proporções, o STF, por intermédio do ministro Gilmar Mendes, tratou de “blindar” os ministros da Suprema Corte contra processos de impeachment ao estabelecer novas regras para o rito. Mendes considerou que vários trechos da Lei do Impeachment, que é de 1950, não foram recepcionados pela Constituição de 1988 – entre eles, a possibilidade de qualquer pessoa apresentar pedido de impeachment.

Conforme essa decisão, que ainda será analisada pelo Plenário do Supremo, a prerrogativa de denunciar ministro do STF caberia apenas ao procurador-geral da República. O ministro também aumentou o quórum necessário no Senado para a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (de maioria dos presentes para 2/3, ou seja, 54 votos) e excluiu a possibilidade de interpretar o mérito de decisões judiciais como conduta típica de crime de responsabilidade. O presidente do congresso, Davi Acolumbre disse que a decisão do ministro é monocromática, e que só uma decisão legislativa seria capaz de mudar o rito para impeachment de ministros do STF, “sob pena de grave ofensa constitucional”.

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IFSC Gaspar 15 anos

IFSC Gaspar (Fotos: Arquivo Jornal Metas)

A grande obra na área da Educação em Gaspar neste século, o campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) completa 15 anos nesta semana. A programação comemorativa acontece durante a 5ª edição do “Vale em Foco”, reunindo diversas atividades interativas nos campos das artes, cultura, cidadania e sustentabilidade, integrando estudantes, servidores, professores e comunidade em geral. Exposições e oficinas também estão acontecendo no campus, que hoje é dirigido pela professora Gláucia Marian Tenfen.

O IFSC/Gaspar tem hoje cerca de mil alunos em cursos técnicos, superiores e de pós-graduacão. Sem dúvida, uma conquista para ficar na história do município de Gaspar. Parabéns a todos que hoje fazem parte do IFSC/Gaspar e também aqueles que se empenharam em trazer para Gaspar essa importante obra na área da educação média e superior e da qualificação técnica.

Entrevista

Entrevista concedida ao JM (Fotos: Kassiani Borges)

Em novembro, o jovem advogado gasparense João Pedro Sansão, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) atuou como observador nas eleições do Chile. Nesta semana, ele esteve nos estúdios do Jornal Metas onde contou um pouco sobre a experiência que viveu no Chile. Essa entrevista você acompanha a partir desta sexta-feira nas nossas redes sociais.

Polêmica

Napoleão Bernardes (PSD) (Fotos: Divulgação)

O Fantástico da semana passada desembarcou em Santa Catarina para mais uma reportagem polêmica. Desta vez, o alvo foram os municípios que, supostamente, estariam impedindo a permanência de moradores de rua. Bastou para que vozes se levantassem contra a reportagem. E uma dessas vozes foi a do deputado Napoleão Bernardes (PSD). Segundo ele, os prefeitos estão fazendo a coisa certa e do jeito certo.

“Santa Catarina não foge dos problemas, enfrenta e os resolve”, afirmou o parlamentar, indignado com a postura da Rede Globo, que ele acusa de distorcer os fatos. O curioso nesta reportagem, e talvez muita gente não percebeu, é que deixaram de fora a cidade de Blumenau, onde o prefeito Egídio Maciel (PL) tem adotado medidas firmes contra moradores de rua, inclusive com a lei que instituiu a “internação Involuntária” para dependentes químicos que vivem nas ruas. Na verdade, a reportagem do Fantástico mirou apenas cidades catarinenses governadas pelo PSD: Chapecó, com João Rodrigues (pré-candidato ao governo do estado); Juliana Pavan (Balneário Camboriú) e Topázio Neto (da capital, Florianópolis). Coincidência?

AMVE elege novo presidente

Prefeito de Brusque, André Vecchi (PL) (Fotos: Prefeitura de Brusque)

A Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) vai eleger nesta quinta-feira, dia 4, o seu novo presidente, para o ano de 2026. A escolha ocorre durante a assembleia geral de prefeitos, marcada para iniciar às 16h, na sede da entidade, em Blumenau. Por tradição, a entidade tem sempre fechado num nome de consenso. E até agora apenas um candidato se apresentou: o prefeito de Brusque, André Vecchi (PL).

A escolha por consenso, de acordo com a entidade, tem como objetivo garantir continuidade administrativa, fortalecimento das pautas regionais e articulação conjunta entre os municípios. Durante a assembleia, também será eleita a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o próximo ano. O atual presidente da Amve, Marcelo Doutel da Silva, prefeito de Apiúna, diz que a próxima gestão terá o desafio de conduzir ações regionais em temas estratégicos e de manter o diálogo permanente com o Governo do Estado e com a União, ampliando a representatividade do Vale Europeu.

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