Pimenta

Visita

• Da esq p/dir: Antônio Carlos, Juli Deschamps, Jean Ricardo, Beto Deschamps, João Pedro, Alexandre Melo e Alan Carlos Mitterstein (Fotos: Kassiani Borges/Jornal Metas)

Gaspar recebeu na quinta-feira, dia 26, a visita do superintendente Federal da Pesca e Aquicultura para Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes. Ele veio ao município à convite do vereador Dionísio Bertoldi (PT), intermediado pelo advogado João Pedro Sansão, para um encontro com os aquicultores do município a fim de discutir demandas do setor e apresentar programas vinculados ao setor que foram retomados pelo Governo Federal . Entre os principais assuntos, a assinatura do convênio entre os Ministérios da Pesca e Aquicultura e da Educação para o retorno do peixe à alimentação escolar nos municípios de Santa Catarina. O pescado, de acordo com o superintendente, será adquirido da pesca artesanal e da aquicultura familiar, o que vai ajudar a fomentar o setor.

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Outra demanda discutida foi o licenciamento para aquicultores em todo o país, que foi simplificado, passando a ter apenas uma única etapa para o cadastro dos produtores que exercem a atividade de aquicultura. Este documento é essencial para o exercício da atividade aquícola e para garantir a regularidade no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Antes da reunião, que aconteceu no auditório do Atitude Centro Empresarial, Jean Ricardo esteve na redação do Jornal Metas, acompanhado d João Pedro; do presidente da Comissão Executiva do PSB em Gaspar, Alan Carlos Mitterstein, e Antônio Carlos da Silva, servidor efetivo do Ministério da Pesca. Eles foram recebidos pelo diretor do JM, José Roberto Deschamps, e equipe de redação.

Ampe vai ao Ministério Público

A AMPE, por meio do seu Núcleo de Engenharia da Construção Civil, protocolou denúncia junto ao Ministério Público e encaminhou aos órgãos de imprensa, uma manifestação de preocupação com a lentidão para análise de processos administrativos pela Secretaria de Planejamento Territorial e Diretoria do Meio Ambiente, vinculada à pasta, da Prefeitura de Gaspar. De acordo com a AMPE, além da morosidade, alguns servidores estariam mostrando despreparo e desconhecimento da legislação vigente, ignorando normas federais e complementares. A entidade afirma que tal desconhecimento está comprometendo a previsibilidade e trazendo insegurança jurídica para os empreendedores do município.

Ampe vai ao Ministério Público 2

A AMPE ainda revela que tentou o diálogo com os servidores lotados na Secretaria de Planejamento, porém, não obteve o retorno necessário, por isso optou em buscar os canais institucionais para tentar solucionar os problemas. A entidade finaliza informando que as mudanças estruturais na secretaria representam uma possibilidade de melhoria no serviço prestado, o que considera essencial para o fortalecimento do ambiente de negócios em Gaspar. A AMPE também já oficializou seu descontentamento junto à Ouvidoria do município. A coluna procurou a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, porém, até o fechamento da edição não recebeu nenhum retorno.

Internação involuntária

A vereadora Aline Serafim Nicoletti (PL) entrou em contato com redação do Jornal Metas para informar que protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal instituindo a Internação Involuntária em Gaspar. Ela, no entanto, explicou que o jurídico da casa disse ser inconstitucional. “Não me conformei e encaminhei para o Executivo uma indicação com anteprojeto para que venha do Prefeito e assim não poderá ser questionado quanto à constitucionalidade”. Essa, segundo a vereadora, é uma demanda antiga da comunidade e dos comerciantes do município que sofrem muitas vezes com a importunação de alguns moradores de rua.