Direito do Consumidor

Hoje quero compartilhar com vocês minha participação na Reunião da OAB/SC, promovida pela Comissão do Direito da Pessoa Idosa, sobre TECNOLOGIA, FRAUDE E VULNERABILIDADE. Representando a Comissão de Direito Bancário da OAB/SC, palestrei sobre Golpes Financeiros Digitais: a responsabilidade das instituições bancárias frente à hipervulnerabilidade dos idosos, neste mês tão importante de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.

Por que os idosos são alvos?

Vamos direto ao ponto: idosos são mais vulneráveis. Não é uma questão de inteligência, mas de contexto. Com o avanço da idade, podem surgir dificuldades físicas ou cognitivas, e a menor familiaridade com a tecnologia digital os torna um alvo fácil para golpistas. A lei, em nosso Estatuto da Pessoa Idosa, já os protege, mas no mundo digital, precisamos reforçar essa proteção.

Onde entra a responsabilidade dos bancos?

Os bancos são empresas que oferecem serviços e, por isso, têm responsabilidade sobre a segurança desses serviços. Pense assim: eles ganham dinheiro com as operações, então precisam garantir que elas sejam seguras. Se um golpe acontece por uma falha na segurança do banco, ou se eles não percebem uma movimentação estranha na sua conta, o banco pode ser responsabilizado.

Isso significa que, muitas vezes, o banco tem que ressarcir o valor perdido e até pagar indenização por danos morais. É a chamada “Teoria do Risco da Atividade”: quem assume o risco de operar o serviço, também assume a responsabilidade pelas falhas. Não é justo culpar o idoso pela fraude que ocorreu dentro do sistema bancário.

O que fazer se for vítima?
Se, infelizmente, você ou alguém que conhece cair em um golpe:

1. Avise o banco imediatamente: Quanto antes, melhor para tentar bloquear a transação.

2. Faça um Boletim de Ocorrência (BO): É fundamental registrar o ocorrido na polícia.

3. Procure um advogado: Um profissional poderá te ajudar a buscar seus direitos, como a restituição do dinheiro e a indenização por danos morais.

Proteger nossos idosos é um dever de todos. Os bancos precisam investir mais em segurança e informação clara. Nós, como cidadãos e profissionais do direito,devemos estar preparados para lutar pelos direitos dos hipervulneráveis!

Consumidor bem informado, cidadão respeitado!