A defesa de pessoas com deficiência

Nas últimas semanas ganhou notoriedade a divulgação de um fato ocorrido em Santa Catarina, no qual uma professora foi acusada de agredir uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do ambiente escolar.

Este fato reacendeu o debate sobre os direitos de alunos com deficiência e sobre os cuidados necessários para garantir um ambiente seguro e inclusivo.

Diante da situação, o advogado Dr. Alexandre de Albuquerque Loureiro, OAB/SC: 56.105-A, da KMFAL Advogados, orienta os pais e responsáveis sobre os passos a serem tomados em casos semelhantes.
Segundo ele, a primeira medida é denunciar imediatamente o ocorrido, registrando todas as provas possíveis, como: data, hora, local e identificação de eventuais testemunhas.

Em seguida, os pais devem formalizar a denúncia por escrito à direção da escola, para que a instituição adote providências para apurar os fatos.

Os pais e/ou responsáveis, podem procurar o Conselho Tutelar e também registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Por fim, caso o problema não seja resolvido de forma extrajudicial, a família deve buscar orientação jurídica com um advogado, que poderá ajuizar ação judicial visando a responsabilização dos envolvidos e a garantia dos direitos da criança.

Até a próxima!

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