Ao criar e regulamentar a SCPREV, que iniciou oficialmente suas operações no Estado na última semana, Santa Catarina enfrenta aquele que é dos maiores desafios das gestões públicas: garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário de maneira justa para o servidor e também para a sociedade.
As discussões em torno do modelo ideal nos mostram que qualquer mudança na Previdência Social envolve mais do que novos cálculos e idade mínima de aposentadoria. Não é do dia para a noite que conseguiremos corrigir distorções e implantar um novo jeito de pensar e agir. Tanto que a própria União e pelo menos outros dez Estados ainda discutem alternativas para a Previdência Pública.
É necessário voltar um pouco no tempo para entender a importância do passo que acabamos de dar em Santa Catarina. Só a partir de 2004 é que o servidor público catarinense passou a contribuir para a aposentadoria - até então não houve poupança alguma para garantir os pagamentos, o que significa que a conta vinha sendo paga única e exclusivamente pela sociedade. Em 2008, ainda na busca de um modelo ideal, criamos o IPREV e garantimos uma poupança de quase R$ 1 bilhão para pouco mais de 13 mil servidores que ingressaram no sistema a partir daquele momento. Resolvemos o futuro, mas faltava resolver o passado.
Em 2015, sufocados pelo déficit do antigo modelo, tomamos a difícil decisão de rever as regras e criar um novo sistema previdenciário, mais sustentável. Elaboramos e aprovamos na Assembleia Legislativa basicamente duas leis e desarmamos uma verdadeira bomba-relógio. O déficit da Previdência do Estado em 2015 foi de R$ 3,1 bilhões. E as projeções indicavam que, se nada fosse feito, essa conta pularia para R$ 12 bilhões em 2020. Em uma das leis, elevamos as contribuições mensais, que passaram a ser de 14% para os servidores e 28% para o Estado. Em outra lei, instituímos o Regime de Previdência Complementar, dando origem à SCPREV, que entrou oficialmente em operação neste 1º de fevereiro. Entre os méritos do novo modelo, voltado basicamente aos futuros servidores e com adesão facultativa, está o de tratar com paridade todos os concursados, do juiz ao professor, do médico ao policial.
Ao criar novas regras e tornar a Previdência de Santa Catarina mais sustentável, assumimos papel importante no cenário nacional. O Governo Colombo tornou-se porta-voz dos outros Estados na discussão da Reforma da Previdência e é exemplo para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade - e a coragem - de mudar. A nossa visão de futuro também nos levou a atravessar a crise com relativa estabilidade até agora. Se hoje conseguimos manter os salários em dia e estamos garantindo a manutenção de serviços básicos aos catarinenses - sem aumentar impostos - é porque lá atrás aprovamos e implementamos projetos estruturantes.Não tenho dúvidas de que a Reforma da Previdência será o grande debate do País em 2017. Mudanças são necessárias não apenas para corrigir os erros do passado, mas também para nos preparar para o que vem pelo frente. Em Santa Catarina, mais uma vez nos antecipamos, fizemos o dever de casa e estamos preparados para dar os próximos passos.