Paraísos fiscais

São chamados de paraísos fiscais, aqueles estados ou regiões autônomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro ao garantirem o sigilo absoluto. Territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, e caracterizados por impostos baixos ou inexistentes, geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da evasão fiscal.

São estes ambientes de facilitação de riquezas, que vão se multiplicando e espalhando-se por todo o mundo. Os paraísos fiscais assentam-se por excelência e de modo natural nos pressupostos de relaxamento ou flexibilidade, quanto às políticas de rigor de tributação e sobre as origens dos capitais.

O desenvolvimento do capitalismo, força a que os grupos que perseguem a riqueza tenham fatalmente que abraçar uma atitude de ambivalência -  pretenderem os fins desejados, mas não cumprirem as regras social e legalmente existentes - a ser diferente, não teriam muitas possibilidades de encherem os cofres dos bancos e utilizar as largas somas, cujos donos, claramente legítimos ou não, esperam com preocupação constante destinos onde os rendimentos estejam bem protegidos e sempre mais valorizados.

Os mais conhecidos paraísos fiscais encontram-se nos territórios insulares, localizados nas Caraíbas e no Pacífico como: as Ilhas Cayman, as Bahamas ou os principados europeus, como Mônaco, Luxemburgo e Liechtenstein - de onde curiosamente emergiu em Março de 2008, um escândalo financeiro com as acusações da Chanceler alemã Ângela Merkel, que apontava ser aquele território, com a cumplicidade dos bancos suíços, o destino de capitais desviados da Alemanha. A lista dos territórios e países é extensa distribuindo-se pelos quatros cantos do mundo. 

Os grandes "édens" da Europa

Nos anos 1970, havia apenas uns poucos enclaves, mas a partir do desmantelamento do controle sobre os fluxos internacionais de capitais e antes ainda da revolução das comunicações, assistiu-se a um boom destes territórios em que 95% são ex-colônias dependentes das suas antigas metrópoles, a metade sob bandeira britânica. A Europa converteu-se assim, num dos maiores núcleos de paraísos ficais do mundo. Este desenvolvimento levou a que mais de dois mil magistrados europeus assinassem a Declaração de Genebra de 1996, que afirmava: "Por trás da Europa em construção visível, oficial e respeitável, existe outra mais discreta, menos confessável. É a Europa dos paraísos fiscais que desde as ilhas anglo-normandas até Gibraltar, passando por Liechtenstein, prospera de forma descarada graças ao capital que protege complacente".

Gibraltar 

Segundo uma edição de Junho de 2000 do The Guardian, Gibraltar, com uma população de 28 mil habitantes, albergava o domicílio fiscal de 200 multimilionários e cerca de 60.000 empresas, das quais um terço desfrutava da isenção total no imposto de sociedades. Ainda no mesmo ano, Gibraltar ingressou na lista negra dos 35 paraísos fiscais identificados pela OCDE, ainda que desde 2002 permaneça na Lista Cinzenta elaborada pelo grupo de Ação Financeira do G-8 de países que realizam esforços para deixar de funcionar como paraísos fiscais. Gibraltar não cumpre as normas comunitárias sobre livre concorrência e recebe da parte do governo britânico um apoio desleal e desigual em relação às empresas do seu mesmo Estado.

Mônaco

Em Mónaco existe muita riqueza procedente de famosos multimilionários da moda, do desporto, do cinema ou da música. O Jet Set também também  saca uma fatia da grande vantagem dos paraísos fiscais - não pagar, ou pagar quase nada de impostos. Uma curiosidade interessante: -  Mónaco tem 32.000 habitantes para 350.000 contas pesadas, desconhecendo-se a origem de tanta riqueza.

Ele participa numa competição fiscal mundial para proporcionar maiores oportunidades fiscais aos ricos e para que as grandes corporações transnacionais iludam as suas obrigações tributárias. Por estas razões, a Comissão Europeia, a ONU ou a OCDE tem desenvolvido uma luta para acabar com o desenvolvimento destes paraísos fiscais e das suas práticas fraudulentas.

As Ilhas britânicas de Jersey e de Mann 

As organizações criminais adaptam-se bem à mundialização financeira, e graças aos paraísos fiscais podem travesar sem dificuldades as suas atividades ilícitas para outras redes legais e inverter os mercados financeiros, dispondo-os de importantes capitais. A rede que formam a Ilha de Jersey, de Man, San Marino ou Liechtenstein são um exemplo claro da importância que jogam estes pequenos enclaves europeus. É através deste entrelaçado que as finanças modernas e o crime organizado sustentam-se mutuamente - ambos necessitam que se suprimam as regulamentações e os controles estatais.

Luxemburgo 

Um microestado sem costa marítima, mas com cerca de 50 navios de alto-mar sob a sua bandeira, que aloja 30 dos 50 bancos mais importantes do mundo e 90% dos seus clientes estrangeiros. Dominque Strauss-Kahn, o economista francês,  ex-diretor do FMI, acusado nos EUA, de assédio sexual, declarava em 1999 que a metade do comércio mundial passa pelos paraísos fiscais. A este propósito, o diário The Observer em Novembro de 2002, acrescentava, que o valor dos ativos depositados naquele país alcançam os 11 bilhões de dólares, mais de um terço do PIB anual mundial. A indústria extraterritorial (offshore) no seu conjunto está implicada na metade do valor das transnacionais financeiras do mundo. 

A Suíça 

Se poucas praças oferecem o leque completo, e se um grande número se especializa em certos tipos de serviços, elas estão porém ligadas entre si por jogos de operação que garantem a quem vai utilizar o máximo de eficiência, tanto na gestão dos negócios criminosos, como contra as investigações e processos policiais e judiciários. Por essa razão, os bancos suíços - a Suíça, "recicladora" máxima - deslocam as suas operações menos apresentáveis de pré-lavagem e de empilhamento.

Cabe aos delinquentes refinados escolher, em papel couchê ou na Internet os catálogos publicitários dos paraísos fiscais antes de fazer as suas operações, seguros de poder  beneficiar-se dos conselhos ponderados que todos os bancos respeitáveis reservam aos seus melhores clientes. Uma boa fórmula, que tem sido incentivada - fazer gerir por uma fiduciária suíça, uma conta aberta num banco do Luxemburgo por uma sociedade panamenha.

No total, milhões de contas, dezenas de milhares de sociedades-virtuais (mais que o número de habitantes de Gibraltar, das Ilhas Virgens, de Vaduz ou de Jersey) geram e reciclam as centenas de bilhões de dólares da face oculta da economia mundial.  

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