Uma carga muito pesada

Há poucos dias a Receita Federal divulgou números sobre a Carga Tributária Bruta (CTB) no Brasil em 2015, que chegou a 32,66% do PIB. Desde a Constituição de 1988, a carga tributária do país praticamente dobrou. Mas se perguntássemos aos brasileiros se educação, saúde e segurança melhoraram na mesma medida, provavelmente ouviríamos que nunca estiveram piores.
A relação entre carga tributária e PIB, porém, não deve ser o cerne da discussão, já que em muitos países os tributos têm uma relação superior a 35% do Produto Interno Bruto, mas se revertem em melhor distribuição de renda. O que devemos discutir é o retorno desses recursos à sociedade. A contrapartida dos governos aos contribuintes, em forma de serviços e obras de qualidade, está longe de ser justa.
Ao analisar nossos números, a conclusão a que chegamos é que aumentar impostos não resolve problemas. Pelo menos não no Brasil. O índice de Gini, que mede a desigualdade das populações, comprova que o sistema tributário do nosso país não contribui para a redistribuição de renda. Ao contrário: diminui o poder de compra e deixa a população à margem do mercado de consumo. Dez por cento das famílias mais pobres do país arcam com 32% de sua renda para pagar impostos. De outro lado, os 10% mais ricos gastam 21% de seus rendimentos com tributos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E isso não é de hoje. Há gerações os trabalhadores e os setores produtivos carregam nas costas a irresponsabilidade fiscal de vários governos. Um dado de 2014 mostra que 13% de toda a arrecadação tributária teve origem em tributos que incidem diretamente sobre a renda dos trabalhadores.
Além de injusto, nosso sistema tributário é extremamente complexo. Considerando as três esferas de governo, são 61 tributos. É tanto, que exige que empresas e organizações disponham de setores específicos para administrar o assunto. Mudar é urgente. Só que não: uma das versões de reforma tributária tramita no Congresso Nacional desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 90.
A mudança está atrelada à vontade política e por isso seguimos descrentes de grandes transformações. Trazendo o problema para a esfera estadual, o mínimo que podemos fazer, enquanto governo, é não aumentar a já elevada carga tributária. É uma decisão difícil, já que nosso modelo de estado paternalista criou inúmeras dependências dos impostos para funcionar. Muitos municípios só se mantêm graças aos repasses do ICMS. As áreas prioritárias como saúde e educação, sobrevivem a duras penas por conta dessa mesma fonte. E a infinidade de vinculações legais e obrigatórias faz minguar os recursos muito antes que eles retornem de forma direta à sociedade. Ainda assim, aumentar impostos é jogar sobre o contribuinte a culpa pela ineficiência da administração pública.
Resta a esperança de que o discurso da reforma tributária se transforme em prática, não por meio de soluções imediatistas e sem chance de sustentabilidade. Mas com mudanças que possam efetivamente transformar a realidade tributária brasileira. A partir daí poderemos voltar o foco e os esforços para as reais finalidades do Estado.