Obra pública não é bandeira partidária. É entrega de valor à sociedade
Obra pública é, antes de tudo, um ato de gestão do dinheiro do contribuinte e uma expressão do compromisso do Estado com o bem-estar social. O desafio reside no equilíbrio da eficiência técnica com a integridade administrativa. Para que uma obra cumpra seu papel — entregar valor à sociedade sem desvios —, ela precisa se sustentar sobre um tripé inegociável: Planejamento sólido, Orçamento realista e Fiscalização rigorosa.
O Planejamento é o ponto de partida e, ironicamente, o mais negligenciado pelos gestores públicos. A pressa em licitar, muitas vezes motivada por calendários políticos, leva à contratação baseada em projetos básicos deficientes. Isso resulta na triste e cara figura do “aditivo contratual”. Projetos incompletos ou inadequados não são apenas um erro técnico; são uma porta aberta para a ineficiência e, em casos mais graves, para a corrupção, pois justificam constantes renegociações de escopo e preço. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) tenta mitigar isso, exigindo maior precisão e maturidade nos projetos, mas a cultura da pressa precisa ser superada na prática, e vem aí mais um ano eleitoral. O Orçamento anual tenta colocar um freio financeiro nesse verdadeiro festival de obra pública às vésperas de eleição, mas pouca coisa é possível mudar num sistema corporativo com vícios enraizados. É preciso que haja um campo de jogo leal e justo para o enfrentamento entre quem está no poder e quem pretende chegar lá.
Resumindo: obra pública não é bandeira partidária. Depende da aplicação correra dos recursos e das necessidades, para que o edifício da integridade pública e da qualidade social não desmorone, resultando em obras caras, paralisadas e dinheiro desperdiçado.