Audiência irá debater orçamento

A Câmara de Vereadores irá realizar na próxima quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 52/2016, que trata do orçamento do município para 2017. Serão apresentadas as ações a serem efetivadas no próximo ano, além dos valores de arrecadação e de convênios. A reunião, que é aberta ao público, começa às 15h. 
Em sua previsão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita municipal e fixa a despesa para o próximo exercício em R$ 216 milhões. Neste valor está inclusa toda a previsão de arrecadação, originadas a partir dos impostos municipais (IPTU e ISS), recursos federais, bem como convênios para a efetivação de obras no município. 
A Secretaria de Educação é a pasta com a maior previsão de receita, com R$ 56 milhões para investimentos na área. O Fundo Municipal de Saúde é a segunda maior receita da LOA, com aproximados R$ 35 milhões.  Durante o evento, membros do Executivo irão detalhar as ações definidas na LOA, bem como enumerar os possíveis convênios a serem efetivados no próximo ano. As leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são instrumentos de planejamento, onde uma completa a outra. O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento onde o gestor e sua equipe definem os programas e as estratégias a serem adotadas. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são as orientações para a futura elaboração do orçamento do município. E a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a previsão de como o governo irá executar as ações descritas nessas etapas. É na Lei Orçamentária Anual que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas fiscais do ano.