EXPEDIENTE NA COPA DO MUNDO DURANTE OS JOGOS DO BRASIL

EXPEDIENTE NA COPA DO MUNDO DURANTE OS JOGOS DO BRASIL

Um dos assuntos muito questionados neste segundo semestre de 2022 diz respeito à liberação de trabalho dos empregados nos dias em que a seleção Brasileira entrará em campo para disputar partidas de futebol.
Não há qualquer previsão na legislação quanto à dispensa dos trabalhadores nos dias em que a seleção Brasileira jogará. Por enquanto, o que temos são Decretos promulgados pelo nosso País prevendo a suspensão das atividades em órgãos públicos e instituições financeiras. Alguns no sentido de reduzir a jornada de trabalho e outros, inclusive, para suspender as atividades.
Existem, portanto, diferenças no setor privado, as quais não são obrigadas a dispensarem seus empregados para assistirem os jogos, nem mesmo de forma parcial (redução da jornada de trabalho).
Nesse caso, a empresa poderá, por liberalidade:
a) Dispensar seus empregados no dia da copa, pagando o dia normal de trabalho;
b) Reduzir a jornada de trabalho (tempo de trabalho no dia dos jogos);
c) Aplicar a compensação de jornada de trabalho;
d) Utilizar-se de Banco de Horas.
No caso de compensação de jornada, a empresa poderá solicitar que os empregados trabalhem mais em um dia e menos no outro (no dia em que a seleção Brasileira jogará).
Nesse caso, deverão ser observados os limites de jornada previstos em Convenção Coletiva ou na CLT No caso do Banco de Horas, o empregado poderá utilizar as horas que possui de crédito em dias de jogos da seleção Brasileira.
Em qualquer um dos casos é aconselhável que a empresa documente, como por exemplo, por meio de termos aditivos ao contrato de trabalho, solicitação de compensação de jornada etc. No caso de ausência injustificada do empregado, a empresa poderá efetuar o desconto no salário. Para aquelas empresas que executam atividades essenciais, sugere-se a fixação de escala de trabalho, visando evitar a falta de atendimento como, por exemplo, nos serviços de transportes, saúde, entre outros.


Juliana Galtieri
Advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 2016, com Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), concluída em 2018, e Pós-Graduação em Direito Público, concluída em 2020, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuando na área Trabalhista. OAB/SC 65.180.