Jair Bolsonaro cumpre pena

Pode estar chegando ao fim mais um triste capítulo da história do Brasil. Nesta terça-feira, dia 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas impostas a condenados do Núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. No grupo está o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo, inclusive militares de alta patente do Exército e da Marinha.

Desde a redemocratização do País, em 1979, dois ex-presidentes da República foram condenados à prisão e dois perderam seus mandatos por corrupção e improbidade administrativa. Eleito em segundo turno, em 2018, com mais de 55% dos votos válidos, Jair Messias Bolsonaro cumpriu quatro anos de mandato e não conseguiu a reeleição. Foi derrotado nas urnas pelo seu adversário, o também condenado (e posteriormente inocentado) Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma transição de governos tumultuada e que teve como ápice o 8 de Janeiro de 2023, quando Palácio do Planalto e a Praça dos Três Poderes foram invadidos por manifestantes pró-Bolsonaro. Desde então, por determinação do Supremo Tribunal de Federal (STF) se desenrolou uma investigação da Polícia Federal, que concluiu que havia um plano de golpe de estado para impedir a posse do presidente eleito e do seu vice. A investigação também apurou um suposto plano, batizado de “Punhal Verde Amarelo”, com a intenção de assassinar pessoas do alto escalão do governo federal e do STF. A “Minuta do Golpe” foi descoberta e o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, foi o delataor da trama golpista. Os suspeitos, e depois formalmente acusados, responderam por organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023 para tentar romper a ordem democrática.

Em setembro, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por 4 votos a 1. Desde 4 de agosto, o ex-presidente se encontrava com tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar. No último final semana, ele acabou preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira. O ministro Alexandre de Moraes também argumentou, no seu pedido de preventiva, que uma vigília de orações, convocada pelo filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro, poderia estar sendo arquitetada como parte de um plano de fuga. Depois de passar por audiência de custódia, o ex-presidente admitiu que usou ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira, pois acreditava que havia escuta dentro do equipamento, porém, negou que estivesse se preparando para fugir.

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Na segunda-feira, dia 25, os ministros do STF se reuniram para julgar o pedido dos advogados de defesa de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. Segundo argumento, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, deveria continuar em prisão domiciliar. O pedido foi negado. No dia seguiunte, o ministro Alexandre de Moraes declarou a decisão que condenou o ex-presidente e outras sete pessoas trânsito em julgado, ou seja, sem direito a mais recursos. Os condenados iniciaram o cumprimento de suas penas. Veja, abaixo:

Jair Bolsonaro

Sentenciado a 27 anos de prisão e três meses, em regime inicial fechado, o ex-presidente da República ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Augusto Heleno

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e ficará custodiado no Comando Militar do Planalto.

Walter Braga Netto

Ex-ministro da defesa e candidato a vice-presidente. Sentenciado a 26 anos, em regime inicial fechado, Ele está na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no RJ

Anderson Torres

24 anos de prisão, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ficará custodiado no 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, DF

Almir Garnier

Sentenciado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, o almirante, ex-comandante da Marinha, ficará na Estação Rádio da Marinha em Brasília (DF).

Paulo Sérgio Nogueira

Sentenciado a 19 anos, em regime inicial fechado, ficará custodiado no Comando Militar do Planalto.

Alexandre Ramagem

Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa em regime inicial fechado. Encontra-se nos EUA.