Governo lança ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, na próxima quarta-feira (17), uma ação nacional para regularizar o FGTS de trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o MTE.

A medida foi elaborada a partir do cruzamento de dados do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos no recolhimento do FGTS.

Ação tem caráter orientativo

Segundo a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), o objetivo inicial é orientar empregadores e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.

“Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos”, informou o MTE.

A Inspeção do Trabalho recomenda que empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, para evitar perda de prazos e prejuízos legais.

Impacto e números da iniciativa

Atualmente, o DET registra 80.506 empregadores responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico no país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.

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São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores e 53.072 trabalhadores, somando R$ 135 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também concentram dívidas expressivas. Estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores valores, com débitos abaixo de R$ 1 milhão.

A ação do MTE busca não apenas recuperar valores devidos, mas também fortalecer a formalização e garantir direitos trabalhistas para uma categoria que representa parcela importante da força de trabalho brasileira.