Novo prazo para contestar desconto do INSS: Governo não quer ninguém no prejuízo

O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS após estimar que 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para receber o dinheiro de volta. O prazo que terminaria na sexta-feira (14/11), foi prorrogado até o dia 14 de fevereiro de 2026.

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Foi o que afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (12/11), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O presidente Lula recomendou que nós não deixássemos ninguém no prejuízo, ninguém ficasse para trás. O presidente da República, o Governo Federal, o Ministério da Previdência Social, quer devolver o dinheiro que foi roubado de vocês e o dinheiro está em caixa e nós temos pressa para fazer isso”, disse o ministro.

“Observou-se que havia um contingente que por desinformação ou porque ainda não teve tempo, não pediu o dinheiro de volta. Então houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses”.

Contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados. É simples e pode ser feito por três canais:
Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
  
• No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
• Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
  

“Nós fizemos um levantamento que 9 milhões de aposentados e pensionistas foram descontados de algum valor durante algum período. Uns foram um mês só, outros, 5 anos. E uns foram R$ 30, outros R$ 40, outros R$ 50. Tudo isso tem registrado. O INSS tem essa informação. O aposentado vai lá numa agência dos Correios e diz: ‘Eu quero saber se eu fui descontado e qual foi o nome da associação’. Aí eles dizem: Associação tal durante tal período e tal valor. Aí ele (o aposentado) diz: ‘Não, isso aí eu não concordo. Eu não assinei, não reconheço’. E aí ele já está apto para receber”, explicou Wolney Queiroz.

Desde a abertura do sistema, em maio, 6,1 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Segundo último balanço do INSS, 3.721.259 aposentados e pensionistas já foram resarcidos, num montante de R$ 2.541.030.436,42.

Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

"O dinheiro pode ser devolvido imediatamente, não tem burocracia, não tem atravessador, não precisa de advogado, não precisa recorrer a escritório de advocacia nenhum”, disse o ministro.

“Você pode ir diretamente fazer esse acordo administrativo com o governo, assina um termo simples que está de acordo com o ressarcimento, com a devolução, recebe tudo o que foi descontado, em parcela única, corrigido pelo IPCA, na conta que recebe o benefício”. Segundo ministro, em pouco mais de 30 dias após a assinatura do acordo, os valores são depositados na conta do aposentado ou pensionista.

Como aderir ao acordo?

A adesão pode ser feita:

• Pelo aplicativo Meu INSS;
• Ou em mais de 5 mil agências dos Correios.
  
• Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
  

Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:

• Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
  
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
  
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
  
• O dinheiro para o reembolso vem de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais.
  

“Desses R$ 3,3 bilhões, gastamos R$ 2,5 bilhões. Então nós temos aí R$ 800 milhões à disposição. Mas caso esse dinheiro seja todo usado, eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai abrir um novo crédito restante para que a gente possa cumprir todos os compromissos, devolver a todo mundo, sem que haja um problema orçamentário. Então pode ficar tranquilo que não vai faltar dinheiro. E é por isso que o presidente Lula recomendou que a gente fizesse essa propaganda para que as pessoas procurem o INSS para ter o seu dinheiro de volta”, afirmou Wolney.

Pato Donald

No bate-papo com radialistas e jornalistas de várias regiões, o ministro também informou que o Governo Federal vai devolver os valores inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado. No entanto, segundo Wolney, esses documentos também eram fraudados.

"Tem uns casos em que as associações apresentaram documentos. E a gente percebeu que muitas vezes as próprias associações fraudaram esses documentos. Botaram áudio que não é permitido, dizendo que a pessoa, através de um áudio, concordou. Mandaram a foto do Pato Donald, em vez de ter uma foto de um beneficiário. Botaram o nome de um homem quando a pessoa que recebeu é uma mulher”, exemplificou.

“O governo viu que isso ia causar um problema também para essas pessoas que foram descontadas e terminaram atrasando o ressarcimento. Então o governo também vai pagar essas pessoas. Em vez de ficar debatendo para ver quem tem razão, a palavra do aposentado e do pensionista é que vai valer”, disse o ministro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

“O que é que o presidente nos disse? 'Olha, os aposentados não podem esperar que essas demandas judiciais, que podem levar meses, podem levar anos, terminem para receber o dinheiro de volta'. Então por isso houve esse crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para que a gente possa adiantar esse dinheiro e depois, com as demandas judiciais, com essa disputa judicial, o governo possa trazer esse dinheiro de volta e cobrir o caixa do governo. Então já temos hoje R$ 2,8 bilhões paradinhos esperando para que o governo possa ter esse dinheiro restituído. O presidente Lula tem essa visão de que quem tem que pagar essa conta são os fraudadores, são as pessoas que roubaram o dinheiro da Previdência Social. Essas pessoas que serão responsabilizadas", afirmou Wolney Queiroz.