Nova diretoria do TCE/SC assume na capital

O conselheiro Herneus De Nadal assumiu, nesta segunda-feira (13), a Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2023-2025. Durante a solenidade na sede da Instituição, em Florianópolis, os conselheiros José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior foram empossados nos cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente. A posse foi prestigiada por cerca de 700 pessoas, entre elas muitas autoridades. O governador do estado, Jorginho Mello (PL), esteve presente. A diretoria da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina e da Adjori Brasil também se fizeram presentes.

Em seu discurso, o novo presidente do TCE/SC lembrou que a sociedade está vivendo um retrocesso civilizatório, “em que o alarido das redes sociais diminui o flagelo em que vive grande parte de nossa população”. Ele ressaltou que os órgãos de controle não são instituições de governo, mas de Estado, e que, portanto, têm “a responsabilidade constitucional de vigiar a aplicação do dinheiro público, se está devidamente destinado em favor da população, para contribuir no enfrentamento dos problemas sociais." 

Herneus destacou ainda, a importância da participação dos cidadãos na tarefa de fiscalizar. “É legítimo e saudável que a sociedade questione o uso dos recursos públicos, através do controle social. E esse comportamento se faz necessário para o fortalecimento da gestão, voltada para o cidadão”, afirmou. “Aprendi, nos tempos de exceção, os ensinamentos de Ulysses, Tancredo, Pedro Ivo Campos e Luiz Henrique da Silveira: que a liberdade e a democracia são um patrimônio inalienável do povo brasileiro”, acrescentou. 

Antes de dar posse ao seu sucessor, o conselheiro Adircélio salientou que os avanços alcançados nos biênios 2019-2021 e 2021-2023 são “fruto de uma obra coletiva”. Ele fez questão de agradecer a todos os conselheiros, pela parceria obtida ao longo do período, aos conselheiros substitutos, aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, aos diretores, aos servidores e aos demais colaboradores do TCE/SC. “Todos abraçaram aquilo que eu considerava o principal desafio para a nossa Instituição: a necessidade de mudança de postura e de cultura institucional”, enfatizou. 

O governador Jorginho Mello chamou atenção para a importância da relação com os poderes e órgãos, entre eles o Tribunal de Contas, que devolveram recursos ao Executivo e contribuíram para o início do processo de cirurgia eletiva em Santa Catarina. Também mencionou as iniciativas de orientação e modernização do TCE/SC. “Quero me colocar à disposição para que todos nós possamos continuar trabalhando juntos como estamos fazendo”, assegurou.  

Linhas de atuação 

Ao falar da alegria de integrar e de agora presidir “um tribunal com as mudanças realizadas pela constituição cidadã”, o conselheiro Herneus destacou a importância da participação do vice-presidente, do corregedor-geral, dos demais conselheiros e dos servidores — considerado por ele um dos quadros mais preparados do funcionalismo público — para contribuir para a construção de uma “Instituição moderna, com respostas sólidas e rápidas para a sociedade, possibilitando que se adote, a tempo, medidas eficientes”. 

O vice-presidente, conselheiro José Nei Ascari, afirmou que a sua “missão será de apoio à Presidência, sobretudo na implementação das ações e dos projetos que objetivam o fortalecimento institucional do nosso Tribunal, com foco na missão de buscar sempre a boa e a regular aplicação do recurso público por parte do gestor catarinense”. 

Sobre o relacionamento com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública, ele renovou a disposição do permanente diálogo institucional. “Nossa relação será de resultado, visando o atendimento ao nosso cidadão, revestida do diálogo necessário para dar agilidade às ações, indispensáveis para o bom atendimento, através da governança”, enfatizou. 

Balanço 

Na sessão especial, o conselheiro Adircélio fez um balanço das iniciativas realizadas nos quatro anos de sua gestão, que contou com os conselheiros Herneus e José Nei na Vice-Presidência e na Corregedoria-Geral, respectivamente. Entre as medidas, foram promovidas diversas reformas que, segundo ele, partiram da necessidade da migração para um novo paradigma de controle das contas e da gestão pública. “De um controle menos formal, solene e processual, para um controle mais ágil, dinâmico, célere e efetivo. Menos a posteriori e mais preventivo e concomitante. Menos retrospectivo e mais prospectivo e até preditivo. Um controle menos reativo e mais proativo. Um controle menos refratário e mais assertivo e propositivo”, acrescentou. 

Adircélio informou que as ações executadas durante as suas duas gestões visavam a consolidação do TCE/SC como um verdadeiro Tribunal da Governança Pública, “que se preocupa com as contas e a gestão públicas, mas com foco nas pessoas e no aprimoramento, por meio de uma nova perspectiva de controle, dos serviços e das políticas públicas da nossa sociedade. 

Outro agradecimento foi feito à imprensa, que, para ele, tem papel fundamental para a sociedade, para a democracia e para o funcionamento e o aprimoramento das instituições públicas e privadas. 

Competência

Discursaram também o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal, que destacou a competência do conselheiro Herneus. "Eu não tenho dúvida nenhuma de que Vossa Excelência continuará fazendo essas transformações maravilhosas que o TCE/SC vem fazendo aqui no Estado, e, com certeza, levará mais segurança ainda aos nossos administradores para conduzirem bem o recurso público que é fruto do imposto de cada um de nós todos”. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi disse ter convicção de que, agora, nessa nova função, Hermeus haverá de desenvolvê-la com a sensibilidade de sempre, com a bonomia que lhe é peculiar. "E assim, o TCE/SC continuará essa trajetória muito bem iniciada pela competência do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e daqueles que o antecederam, exercendo um trabalho fundamental, um trabalho de controle externo em favor da governança pública para todos os catarinenses.”  Procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, lembrou que foi um período muito profícuo a passagem do Dr. Adircélio pela Presidência da Corte de Conta, sobretudo na perspectiva de inúmeros projetos que participaram juntos. “Não tenho a menor dúvida de que a trajetória política e institucional do conselheiro Herneus De Nadal indica que a nossa Corte de Contas continuará sendo muito bem representada e trilhando caminhos inovadores, não só, como disse o conselheiro Adircélio, de uma política, de uma ação repressiva, mas, sobretudo, de uma ação de governança, uma ação propositiva, uma ação de solidariedade junto aos demais poderes e órgãos do Estado, na busca das soluções que a nossa sociedade e o nosso povo reclamam. Portanto, conselheiro Herneus, tenha o nosso apoio, que continuemos fortalecendo essa parceria entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas. E sucesso na sua gestão.” 

Já o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE de Santa Catarina, Diogo Roberto Ringenberg, cumprimentou a gestão que encerrou suas atividades, afirmando ser  necessário reconhecer as importantes parcerias levadas a cabo nos últimos quatro anos. "Muito se fez no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que se tornou uma instituição melhor, mais tempestiva, mais responsável, mais responsiva. O Tribunal de Contas de antes de Vossa Excelência e o de agora são instituições completamente diferentes. Ainda há um longo percurso a ser trilhado pelo controle externo brasileiro para que ele consiga entregar, plenamente, as promessas esculpidas na Carta Magna. Isso sinaliza, apenas, o tamanho da empreitada dos conselheiros que assumem nesta data de hoje.” 

Currículo

Natural de Palmitos-SC, Herneus De Nadal, 67 anos, é formado em Direito e está no TCE/SC desde 2009, sendo nomeado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, tendo sido vice-presidente em duas ocasiões ( 2019-2021 e 2021-2023). Foi deputado estadual por cinco mandatos (1990-1993, 1994-1997, 1998-2001, 2002-2005 e 2006-2009); vice-presidente da Alesc (2005-2007), assumindo a Presidência em três oportunidades. Atuou nas comissões de Constituições e Justiça, de Legislação Participativa, de Economia, Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos; participou da Frente Parlamentar Cooperativista e representou o Parlamento em missões internacionais. De Nadal iniciou na política no começo dos anos 1980, quando se elegeu prefeito de Caibi-SC (1982 – 1988), tendo sido presidente da Associação dos Municípios do Oeste de SC (Amosc) em 1988 e diretor da Celesc nos anos de 1989 e 1990.