Lei quer tornar vigilância obrigatória nas escolas

Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou 24 atentados em escolas. Após o ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, na capital paulista, em 27 de março, a Polícia Civil de São Paulo identificou, no ambiente virtual ou escolar, um aumento de situações que indicam planos de possíveis ataques em escolas. Em uma reação ao assassinato de uma professora por um aluno adolescente em uma escola da capital paulista, o deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP) protocolou projeto na Câmara Federal (PL 1449/23) tornando obrigatória a implantação de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. Com o ataque desta quarta-feira, dia 5, à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que matou quatro crianças e deixou outras cinco feridas, a proposta ganhou ainda mais destaque e a sociedade parece entender a solução começa por aí.
O PL estabelece que o serviço deverá ser especializado na prestação de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada. As escolas deverão ainda emitir relatórios mensais acerca das atividades prestadas pelos servidores contratados, a ser encaminhado para suas respectivas Secretarias ou órgãos superiores. O parlamentar alega que a violência nas escolas de todo o País é um assunto que já vem sendo debatido há anos, e a importância do tema se revela principalmente em momentos como o vivenciado no dia 27 de março, em que um aluno invadiu uma escola e matou uma professora,a lém e ter atacado outros e colegas. “A Carta Magna de 1988 prevê que a segurança é essencial para o efetivo exercício da cidadania dos cidadãos, sendo um direito fundamental dos brasileiros, assim como a educação. Em razão disso, é essencial que a escola seja um lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram, garantindo a efetiva aprendizagem”, argumenta Bilynskj.
Ele observa ainda que os planos de segurança pública têm falhado para garantir a segurança dos alunos e professores. “Em razão disso, mostra-se necessário criar uma lei que garanta os procedimentos de segurança nas escolas”.
Pelo Twitter, logo após o ataque à creche em Blumenau, o deputado, que é Delegado de Polícia, reforçou a sua proposta e pediu o apoio da população. “É necessário que ninguém mais entre em escolas e creches sem autorização”, reforçou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC).

Manifestações
Deputados federais protestaram nesta quarta-feira (5) contra o ataque à creche. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou como repugnante, deplorável e injustificável o ataque e defendeu a não aplicação de atenuantes para crimes com este. “Não podemos aplicar atenuantes jurídicos para crimes hediondos. No que for preciso, a sociedade terá o meu apoio para endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida”, discursou o presidente da Câmara. Em razão do ataque desta quarta-feira, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) apresentou proposta (PL 1625/23) que tipifica o crime de invasão a templos religiosos, escolas, creches e hospitais, com pena de reclusão de 4 a 10 anos. “Precisamos tipificar com rigor essa conduta de invasão violenta”, disse.
O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), lamentou os casos de violência em escolas. “O Brasil nunca foi palco de ataques terroristas brutais contra pessoas indefesas, como temos visto ultimamente”, disse. “Não vamos mais tolerar o culto à violência”, continuou o parlamentar. A deputada Rosângela Moro (União-SP) disse que foram mais de dez ataques a escolas desde 2011. “Já não são casos isolados, é urgente o debate sobre a prevenção”, finaizou. Deputados de Santa Catarina consideraram brutal o ataque. “Santa Catarina está de luto. Foi um crime bárbaro, que não pode ficar impune”, afirmou o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).