CPI da José Rafael Schmitt já tem quatro nomes definidos

A Câmara de Vereadores de Gaspar define nesta quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar suspeitas de irregularidades na obra da Rua José Rafael Schmitt. Quatro parlamentares já estão definidos: José Hilário Melato (PP), Roberto Procópio (PDT), Zilma Sansão Benvenutti (MDB) e Francisco Solano Anhaia (MDB). O quinto integrante será anunciado em reunião de líderes dos partidos com representatividade na Casa de Leis, marcada para às 17h.  Conforme o Regimento Interno da Casa, a composição é feita de acordo com a proporcionalidade de representantes dos partidos ou blocos no legislativo municipal, porém, PT e PL declinaram do direito de indicar nomes. Daí porque ainda existe uma vaga em aberto. Caso não haja consenso, a decisão do quinto e último vereador membro da CPI caberá ao presidente da Câmara Municipal, Ciro André Quintino (MB), que poderá escolher aleatoriamente.

Após a definição dos cinco integrantes, será marcada a data da primeira reunião quando então serão eleitos o presidente e o relator da CPI. A partir da instalação dos trabalhos, a Comissão terá prazo de 120 dias para apresentar o relatório final em sessão plenária.  

A origem

A CPI teve origem em dois vídeos/áudios, que circularam nas redes sociais no mês de março deste ano. Suspeita-se que uma das vozes é do ex-secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Purcino Pereira, que pediu exoneração do cargo no dia 27 de março, logo após o vazamento do segundo áudio. Na carta de despedida, Jorge diz que os vídeos/áudios são falsos e que estava deixando o governo para garantir a segurança da sua família, já que recebeu ameaças. “Estou tomando as providências cabíveis e judiciais e estou encaminhando todos os materiais para perícia técnica”, justificou.

As gravações, ambas editadas, levantam algumas suspeitas, como a doação de R$ 150 mil para a campanha do prefeito Kleber Wan-Dall, onde é usada a expressão “sempre bem alimentados”, dando a entender que o governo municipal teria firmado algum tipo de acordo com empresários em troca de recursos para irrigar a campanha do emedebista.

No segundo áudio, e que gerou de fato o pedido de abertura da CPI, a conversa gira em torno da obra da Rua José Rafael Schmitt, executada em 2018. A gravação dá a entender que parte do recurso pago na obra teria retornado, apenas não esclarece a quem. “..Lá na José Rafael eles tinham que dar a metade do valor, então tá bom um milhão e meio, um milhão e oitocentos, então o que nós estamos fazendo? A gente paga isso e eles nos devolvem”, ouve-se no vídeo/áudio. A obra, porém, não teve licitação pública e tampouco recursos públicos. Por isso, a CPI recebeu críticas da oposição, que decidiu abrir mão da vaga que lhe era de direito.

Na sessão da última terça-feira (11), os vereadores Dionísio Luis Bertoldi (PT) e Alexsandro Burnier (PL) ocuparam a tribuna para justificar as decisões de não integrarem a CPI. “Não me sinto bem em participar dessa CPI. Não sou contra, sou a favor, agora da maneira como foi conduzida dentro dessa Casa não tem como participar e trabalhar numa CPI”, explicou Bertoldi.

O parlamentar citou o seu requerimento solicitando o comparecimento à Câmara Municipal do ex-secretário da Fazenda, Jorge Pereira, para dar as devidas explicações sobre o primeiro áudio/vídeo, porém, seu pedido foi rejeitado por dez vereadores da base do governo. Na semana seguinte, com a divulgação do segundo vídeo/áudio, os mesmos vereadores ingressaram com o pedido de abertura de CPI, deixando de fora os dois vereadores da oposição.

 “Nós íamos trazer o Jorge aqui no dia 13 para prestar esclarecimentos, e aqui foi falado que não havia argumentos no primeiro vídeo para a suposta doação de R$ 150 mil de uma empresa para a campanha de Kleber Wan-Dall e Marcelo Brick, e agora vai se investigar uma obra onde não tem uma licitação do poder público e nenhum centavo do poder público. Que CPI é essa?  Não se investiga todas as outras coisas que apareceram naqueles vídeos/áudios. Por que somente vai investigar a José Rafael Schmitt que não tem dinheiro público?”, questionou Bertoldi. O vereador respondeu ainda a uma crítica do líder do governo na Câmara, vereador Francisco Solano Anhaia (MDB), que na sessão anterior havia citado que em lados opostos na política nacional, PT e PL agora estariam se unindo em Gaspar por conta da CPI. “Nós temos nossas diferenças no governo federal, mas não podemos aceitar todo esse circo montado”, disparou. O petista comparou ainda a CPI da Rua José Rafael Schmitt à CPI da Rua Frei Solano. “É a mesma novela, já enterraram uma CPI e tenho que dizer que essa CPI já foi enterrada antes de começar”, concluiu.

O vereador Alexsandro Burnier (PL) foi irônico ao dizer que a CPI poderia até receber incentivo da “Lei Rouanet”, que repassa recursos financeiros para produções culturais no Brasil, por conta do teatro que estava sendo montado na Câmara Municipal de Gaspar. “Uma novela sem vilão não tem graça, é óbvio que vocês (vereadores da base governista) querem que eu e o vereador Dionísio participemos da CPI, porque senão vocês não têm em quem bater”, afirmou Burnier, e acrescentou. “Se duvidar, vereador Dionísio, nós ainda vamos ter que vir aqui ouvir que os áudios são tudo mentira, que o povo tá todo louco e nós vamos ter de pedir desculpas”, desabafou. O vereador do PL também respondeu à crítica do líder do governo, Francisco Solano Anhaia (MDB), sobre o repentino alinhamento entre PT e PL em Gaspar, já que no âmbito nacional os dois partidos estão em lados opostos. “Sou contra o PT, e o vereador Dionísio sabe disso, mas não é por isso que tenho de fazer vistas grossas para estes fatos (vídeos/áudios)”, respondeu o parlamentar do PL.

Governistas se manifestam: "Não podemos deixar acabar em pizza."

O debate sobre a CPI continuou forte na última sessão legislativa. Primeiro da base governista a se manifestar, o líder do governo, Francisco Solano Anhaia (MDB), o Chico, também usou de ironia. "Eu queria dizer para o vereador Dionísio que lamento que ele não queira participar da CPI, pois essa é a oportunidade de trazermos aqui o seu Jorge Pereira e fazer as perguntas que ele gostaria de fazer. É a CPI que vai ter esse fundamento, a autoridade de conduzir a investigação. Fico muito chateado com a sua desistência e espero que o vereador Alex venha para a CPI; é importante, pois queremos que os gasparenses saibam a verdade de tudo isso, afinal nós somos base (governo), mas somos vereadores e fiscalizadores desta Casa de Leis”, defendeu Anhaia.  

O presidente da Casa, Ciro André Quintino (MDB) também se manifestou durante a sessão, afirmando ser contra a corrupção acima de qualquer bandeira partidária. “Como diz o ex-presidente Bolsonaro, e eu gosto de frisar, o vereador Ciro pode ser tudo, mas não é ladrão e até já usei a expressão do vereador Melato: ‘não vou puxar ninguém pela mão”, garantiu o parlamentar. Quintino reforçou ainda que se provada a culpa, a pessoa ou pessoas irão pagar. “O vereador não tem poder de polícia, nós não prendemos ninguém, mas eu não vou dar cobertura para ninguém e acredito que o meu partido, o MDB, também não, se alguém for culpado, seja lá o secretário que for, nós vamos sim ser contra toda e qualquer corrupção do dinheiro público, a nossa função é defender a cidade e o dinheiro público; é isso que essa Casa de Leis e todos os vereadores que estão aqui vão fazer, porque eu não acredito que quem está aqui vai encobrir qualquer irregularidade”, discursou o parlamente, finalizando: “Não podemos deixar acabar em pizza”.