Denúncias da falta de transporte coletivo levam à Justiça Eleitoral determinar a prisão de secretário na Bahia

No dia da eleição, as linhas de transporte intermunicipal e metropolitano devem operar de forma gratuita, nos mesmos horários praticados durante a semana e pelas empresas que normalmente realizam os trajetos. Essa determinação é do TSE e está amparada na Resolução nº 23.751/2026 (artigo 23). No entanto, em muitas cidades do país, principalmente nas capitais, os ônibus não estão circulando na quantidade suficiente para garantir o exercício do voto. As denúncias estão chegando aos Tribunais Regionais Eleitorais de vários estados do país.

Em Salvador, o Procon fez uma vistoria e localizou 252 ônibus parados na garagem de uma das empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano, enquanto longas filas se formavam em vários terminais da capital. A empresa pode ser enquadrado por crime.

Por conta disso, o TRE da Bahia determinou a prisão do secretário municipal de Transportes, Pablo Souza. No entanto, Pablo se encontra em viagem a Paris, na França. Em Belém-PA, João Pessoa-PB e São Paulo-SP há queixas da falta de transporte coletivo.

Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim.

Em Santa Catarina, até o momento, não houve o registro de queixas contra o transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito.