Reforma Administrativa vai mexer com setores-chave

Após um ano e meio de governo, a Reforma Administrativa do Governo Paulo Koerich (PL) foi protocolada na Câmara de Vereadores na sexta-feira (17). O projeto propõe mudanças significativas na estrutura organizacional da Prefeitura, com a criação de novas secretarias, redistribuição de competências e ampliação do número de cargos comissionados.

Entre as principais novidades está a criação das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Segurança e Proteção do Cidadão. O projeto também institui as Secretarias Executivas de Governo, de Turismo e da Mulher, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Confira, abaixo, como ficará o novo organograma, se aprovada a Reforma na Câmara de Vereadores.

Fortalecimento de áreas estratégicas

As novas estruturas buscam atender demandas apresentadas durante a campanha eleitoral de 2024 pelo então candidato Paulo Koerich, fortalecendo áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Município e para a melhoria dos serviços prestados à população.
A reforma ainda promove o desmembramento das atuais Secretarias de Administração e da Fazenda, medida que, segundo o governo municipal, tem como objetivo dar mais agilidade à gestão e aos serviços públicos. Outras alterações incluem a mudança de nomenclatura de algumas pastas. Confira:
- A atual Secretaria de Educação passará a se chamar Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- A Superintendência do Belchior será transformada na Intendência Distrital do Belchior (IDB).
- Também passam a integrar a estrutura administrativa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Bem-Estar Animal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Mobilidade.
A Reforma Administrativa foi estruturada por uma comissão formada por servidores de diferentes setores da administração municipal, com assessoria técnica da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).

Dezesseis novos cargos comissionados

Com a Reforma Administrativa, a Prefeitura passará a contar com 164 cargos comissionados. A estrutura criada na reforma administrativa de 2017 previa 148 cargos, o que representa um acréscimo de 16 novos cargos.
A proposta, no entanto, estabelece que, no mínimo, 10% dessas funções comissionadas sejam ocupadas por servidores efetivos, priorizando o aproveitamento do quadro de carreira.
O projeto também institui funções gratificadas destinadas exclusivamente aos servidores efetivos, organizadas em seis níveis:

• Nível 1 – R$ 700,00;
• Nível 2 – R$ 1.500,00;
• Nível 3 – R$ 2.000,00;
• Nível 4 – R$ 2.500,00;
• Nível 5 – R$ 3.000,00;
• Nível 6 – R$ 3.500,00.

Segundo o prefeito, Paulo Koerich, o objetivo é valorizar os servidores de carreira. “As funções gratificadas são destinadas exclusivamente aos servidores efetivos, não sendo aplicáveis aos cargos em comissão. A medida reforça a política de valorização da carreira pública, reconhecendo o desempenho e a dedicação dos servidores que assumem atribuições de maior responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal”, explica.

Mais flexibilização na movimentação de comissionados

Outro ponto a destacar na Reforma é a flexibilização da movimentação interna dos ocupantes de cargos comissionados por meio de decreto regulamentar. Com isso, será possível remanejar servidores entre secretarias sem que eles passem a exercer atribuições diferentes daquelas previstas para o cargo, evitando o chamado desvio de função (disfunção).

A expectativa do Executivo é que o projeto comece a ser votado em plenário em até 30 dias e seja concluído antes do recesso legislativo de fim de ano. A proposta não tramitará em regime de urgência. “Esta reforma administrativa representa um importante passo para modernizar a estrutura da Prefeitura de Gaspar, tornando a gestão mais eficiente, organizada e preparada para os desafios dos próximos anos. Estamos alinhando a administração municipal às melhores práticas de gestão pública, com foco em resultados, melhoria dos serviços prestados à população e maior capacidade de planejamento e execução das políticas públicas”, sustenta Koerich.

Pacote de Projetos

Além da proposta que redefine a estrutura administrativa da Prefeitura de Gaspar, o Executivo encaminhou à Câmara um pacote de projetos que integram a Reforma Administrativa.

Entre eles estão a criação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, a regulamentação da ajuda de custo aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, além da reorganização dos cargos em comissão e das funções gratificadas de diretor, diretor-adjunto e coordenador pedagógico da rede municipal de ensino.

O pacote também inclui um projeto que regulamenta a distribuição das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação, além de uma proposta que define os valores destinados aos integrantes dos conselhos municipais da área educacional.

Além dos vereadores, o projeto da Reforma Administrativa foi apresentado a lideranças empresariais e ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Gaspar (Sinstraspug), que ainda não se manifestaram.

Relatoria e críticas antecipadas

Sorteado como relator do Projeto da Reforma, o vereador Dionisio Bertoldi (PT), disse que vai analisar a matéria com muito cuidado e criticou, de antemão, o quanto ela irá onerar os cofres públicos. “Essa reforma vai custar quase R$ 10 milhões de reais a mais por ano para Gaspar. Quero debater com a população sobre o aumento de gastos com cargos comissionados enquanto a saúde, a educação e os bairros pedem socorro”, afirmou.

Para Bertoldi, o prefeito Koerich sempre afirma que a Prefeitura está sem dinheiro. “Mas como ele apresenta um projeto que aumenta despesas com cargos comissionados e salários em vez de reduzir? Acho que Gaspar tem outras prioridades”, disparou.

Segundo o parlamentar, é possível modernizar a administração valorizando o servidor de carreira, e não aumentando cargos e salários de comissionados. Bertoldi lembrou que, abaixo dos Secretários, os Superintendentes recebem R$ 9.609,70. “No lugar dos Superintendentes, o governo quer criar os cargos comissionados de Secretários Executivos, que vão receber R$ 12.500,00”, concluiu Bertoldi.