Prefeitura encaminha Reforma Administrativa

O governo do prefeito Paulo Koerich dá o primeiro passo para consolidar uma de suas promessas de campanha com o envio do projeto de lei da Reforma Administrativa à Câmara Municipal de Vereadores nesta sexta-feira (16). A meta do Executivo municipal é que a proposta comece a ser votada em plenário no prazo máximo de 30 dias, e finalizada antes do recesso de fim de ano. A matéria não irá tramitar em regime de urgência.
A Reforma Administrativa foi estruturada num trabalho que envolveu uma comissão de servidores formada por representantes de diferentes setores da administração municipal, com a assessoria técnica da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE). Embora as diretrizes do projeto tenham sido apresentadas aos parlamentares na última segunda-feira, dia 13, o conteúdo integral do documento só será liberado para consulta pública e detalhamento oficial após o protocolo na Casa Legislativa. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Gaspar (Sintraspug) também já foi formalmente comunicado sobre as propostas de mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura.

Novas secretarias

Apesar do sigilo mantido pela prefeitura até a entrega oficial, a reportagem apurou algumas das mudanças que constam na proposta. Uma das principais é a extinção das atuais superintendências, que serão substituídas por Secretarias Executivas. Essas novas estruturas atuarão de forma subordinada às pastas principais, porém com maior autonomia administrativa. A reforma também prevê a criação de novas secretarias estratégicas:
- Secretaria de Segurança e Proteção do Cidadão: passará a abrigar a Defesa Civil e a Diretoria de Trânsito (Ditran) — atualmente vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
- Secretaria de Administração: assumirá a gestão administrativa do município, desmembrando-se da atual Secretaria de Finanças.
A reestruturação administrativa também deve criar novos cargos comissionados. A diretriz do governo, no entanto, é priorizar o preenchimento dessas vagas por servidores de carreira (efetivos) numa cota mínima hoje definida em 10% pela proposta. A Reforma também pretende flexibilizar a movimentação interna de funcionários comissionados por meio de decreto regimental. Ou seja, o funcionário muda de secretaria sem criar uma disfunção, que que é quando ele passa a realizar tarefas que não pertencem ao cargo para o qual foi contratado.

Reforma anterior

A última Reforma Administrativa realizada na administração municipal de Gaspar ocorreu em 2017. Na época, as principais mudanças, adequações e melhorias propostas na estrutura administrativa estavam relacionadas a adesão da Secretaria da Fazenda e Administração ao Programa de Residência em Gestão Municipal e a recriação da Secretaria de Agricultura e Aquicultura, até então uma Superintendência. A Reforma de 2017 também criou os cargos de Diretor de Cultura na Secretaria de Educação, Diretor-Geral de Turismo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo e Assessor de Assuntos para a Melhor Idade na Secretaria de Assistência Social.