Autor da ação contra o ex-prefeito Kleber Wan-Dall Sintraspug se manifesta sobre decisão da Justiça

Autor da ação movida contra o então prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, por danos morais coletivos, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Gaspar (Sintraspug), por meio de sua assessoria jurídica, se manifestou no final da manhã desta segunda-feira (2) sobre a decisão favorável do Tribunal Justiça de Santa Catarina que confirmou a condenação de pagamento de uma indenização de R$ 10 mil. O sindicato também confirmou que o dinheiro da indenização irá para um fundo da Justiça catarinense.

Na nota, o Sintraspug diz que obteve uma vitória significativa em favor da dignidade e da liberdade de expressão dos servidores públicos municipais. "A conduta representou uma clara tentativa de coação e assédio moral, utilizando o temor da perda do cargo para fins de promoção política", afirma a diretoria da entidade. A nota segue afirmando que a "a Justiça concordou com a tese do Sindicato, reconhecendo que a fala do ex-prefeito extrapolou os limites da lei e dos princípios da Administração Pública e atingiu a moral da coletividade dos trabalhadores".

O Sintraspug também afirma que esta decisão é um marco educativo e reeforça que o servidor público não é propriedade de governantes e que o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, sem ameaças ou perseguições por opiniões políticas ou pessoais.

O SINTRASPUG, porém, ressaltou que o processo ainda não foi encerrado em definitivo, uma vez que o Município de Gaspar e o ex-prefeito ainda podem recorrer da decisão perante os tribunais superiores, ou seja, em 3ª instância.

Entenda o caso

Os áudios
No final de agosto de 2018, o então prefeito de Gaspar Kleber Wan-Dall envidou dois áudios, via aplicativo WhatsApp, a um grupo de servidores comissionados - assessores, diretores e secretários - cobrando ações efetivas na defesa da proposta de transformar o auxílio-alimentação em prêmio por assiduidade. As mensagens acabaram vazando do grupo - "Gaspar Eficiente" - e passou a circular nas redes sociais.

Wan-Dall é enérgico na sua determinação para que o vídeo, publicado em sua página, seja compartilhado e comentado positivamente. No primeiro dos áudios, o prefeito dá um prazo para que todos sigam a sua determinação, caso contrário ameaça tomar providências, porém, ele não chega a especificar quais seriam essas providências:

No segundo áudio, que não foi incluído na ação judicial, o prefeito dá orientações específicas para os servidores comissionados das áreas da Saúde e das Finanças.

As duas mensagens foram enviadas logo após a Câmara de Vereadores aprovar, na noite do dia 27 de agosto, o projeto de lei 22/2018, de autoria do vereador Cícero Amaro (PSD), que modificava a lei 1.491, de 3 de abril de 1994, que regulamentou o pagamento do auxílio-alimentação ao funcionalismo municipal. Até então, o benefício era pago incorporado ao salário dos servidores estatutários e celetistas. A administração municipal,porém, propôs pagar o benefício em forma de cartão alimentação.

Na época, o prefeito Kleber admitiu, em entrevista ao Jornal Metas, que enviou as mensagens, mas que foram direcionadas para um grupo fechado de comissionados e secretários. "Infelizmente, alguém do grupo acabou repassando as mensagens adiante, mas não teve qualquer tipo de direcionamento aos servidores efetivos", explicou. O prefeito disse ainda que esse tipo de cobrança era normal em seu governo. "Trata-se de um puxão de orelha à equipe de trabalho e que acontece em toda administração pública", amenizou.

Na época, Wan-Dall também admitiu que essas não foram as primeiras mensagens em que fez cobranças ao grupo de trabalho e não seriam as últimas.

O espaço está aberto para manifestações do prefeito ou da sua defesa.