Reajuste de diárias provoca debate na Câmara de Vereadores

Desde que a presidência da Câmara de Municipal publicou a resolução 01/2026 atualizando os valores das diárias para vereador e servidor da Casa, o assunto divide opiniões. Alguns vereadores utilizaram suas redes sociais para criticar o reajuste promovido pelo presidente da Casa, Ciro André Quintino (MDB), que pela quinta vez está à frente do Poder Legislativo gasparense.

Valor máximo com alimentação é de R$ 820,00

Com a nova tabela, o vereador poderá gastar com alimentação, no máximo, R$ 820,00 por dia em uma viagem a Brasília. Isso corresponde a duas refeições: almoço e jantar. Já para outro estado, o valor cai para R$ 740,00, enquanto em um município de Santa Catarina a despesa com almoço e jantar não pode ultrapassar a R$ 660,00. Se o vereador precisar pernoitar, os valores são de R$ 1.300,00 se a viagem for para Brasília; R$ 850,00 para uma outra cidade fora do estado e R$ 750,00 se o destino for uma cidade de Santa Catarina.

Já no caso do servidor, os valores são mais baixos. Para alimentação, o máximo de despesa diária é de R$ 500,00 na viagem a Brasília, R$ 440,00 para cidades fora do estado e R$ 400,00 quando o destino for uma cidade catarinense. O pernoite foi reajustado para R$ 550,00 (em cidades de SC); R$ 600,00 (cidades fora do estado) e R$ 900,00 (na capital federal). O aumento ficou acima da inflação, mas é preciso considerar que esse reajuste não ocorre anualmente, depende de cada presidente. “Essa é uma prerrogativa do presidente. Como presidente, no ano passado, não aumentei nenhum centavo a diária, justamente porque acho que não precisava”, explicou ex-presidente do Legislativo em 2025, Alex Burnier (PL), que no começo da sua gestão na presidência também se envolveu em uma polêmica ao propor a criação do Vale-Alimentação para os vereadores. A proposta acabou engavetada.

Contra e a favor

Outros vereadores consultados pela reportagem se posicionaram contra o aumento, mas fizeram ressalvas. “Sou contra quando a diária vira complemento salarial disfarçado ou são viagens irrelevantes e repetitivas. Aí não tem conversa: é desrespeitoso com o contribuinte. Agora se o valor da diária não cobre sequer hospedagem, alimentação e deslocamento, é necessário que seja feito ajuste, principalmente se a viagem gera resultado concreto para o município trazendo recursos, viabilizando projetos ou visa capacitação técnica”, opinou a vereadora Alyne Serafim (PL).

Ação pública indeferida

Diante da polêmica, o advogado Ives Debortoli Duarte ingressou com uma ação pública para tentar reverter a decisão do presidente do Legislativo. A justiça, porém, indeferiu o pedido no final da tarde desta quarta-feira (21).

A reportagem procurou o presidente da Casa, Ciro André Quintino, para comentar o reajuste dos valores das diárias. Em nota, ele afirmou que a atualização segue critérios legais, técnicos e administrativos, previstos em resolução própria e em conformidade com as normas dos órgãos de controle. Disse, também, que a concessão de diárias não é automática, nem representa benefício permanente.

Os valores atualizados, de acordo com Ciro, refletem a necessidade de adequação aos custos reais de alimentação e pernoite, considerando a variação de preços ao longo dos últimos anos e as diferenças entre viagens realizadas dentro do Estado, fora do Estado ou à Capital Federal.

O presidente do legislativo esclareceu, ainda, que todo pedido de diária passa por um processo formal e rigoroso, que inclui: solicitação prévia e justificada, com indicação do local, objetivo da viagem, datas e horários; análise e autorização da Presidência da Câmara; empenho orçamentário prévio, respeitando a disponibilidade financeira; prestação de contas obrigatória após o retorno, com apresentação de documentos comprobatórios.

“Sem a devida comprovação, o valor não é validado, e, se houver inconsistência ou descumprimento das regras, o beneficiário é obrigado a restituir integralmente os valores ao Legislativo”, reforçou Ciro.
Na nota, ele enfatiza que a legislação interna exige a apresentação de documentos como: notas fiscais de alimentação e hospedagem; comprovantes de deslocamento; certificados, listas de presença ou declarações que comprovem o objetivo institucional da viagem.

Além disso, explica o presidente, os dados são registrados nos sistemas oficiais de controle e ficam sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas. Ciro lembra que a atualização dos valores está amparada pela legislação vigente, portanto não configura aumento automático de despesas e não gera impacto imediato, pois depende da efetiva realização de viagens previamente autorizadas.

Por fim, o presidente do legislativo gasparense reforçou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o uso correto dos recursos públicos, garantindo que toda despesa seja devidamente justificada, comprovada e fiscalizada.

As sessões ordinárias na Câmara de Vereadores somente recomeçam em 3 de fevereiro, mas uma reunião para apresentação aos demais parlamentares das demandas administrativas da Casa, marcada para esta quinta-feira (22) deverá também abordar a atualização das diárias.