Câmara de Gaspar encerra 2025 com 105 Projetos que viraram Lei

Em 2025 a Câmara de Gaspar alcançou, pela primeira vez em sua história, o Selo Diamante em Transparência Pública, a certificação máxima concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Além disso, também foi destaque na atuação constante em ações para Gaspar. O balanço final aponta que foram 105 Projetos aprovados, sendo a maioria matérias que envolvem Administração e Orçamento Público. Inclusão, Acessibilidade e Proteção Social também tiveram destaque, sendo o setor agraciado com 9,4% dos Projetos.

As áreas de Educação e Saúde Pública tiveram o mesmo percentual cada, 6,6% dos Projetos foram voltados para este setor.
Além dos setores mencionados, foram destinados projetos para a melhoria do Trânsito, Iluminação Pública, Meio Ambiente, Tributação, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Obras Públicas, Serviços Públicos, Proteção e Bem-estar Animal, Agricultura e Desenvolvimento Rural e Segurança Pública.

Balanço das Atividades – Na Legislatura de 2025, foram votadas e aprovadas 37 Moções e realizadas uma Sessão Extraordinária e quatro Sessões Solenes. Durante o ano, os vereadores produziram 209 Requerimentos,1810 Indicações e abriram o plenário para a apresentação de quatro Palestras com temas de interesse público como Autismo e Violência contra a Mulher, 11 Exposições, além de 11 participantes da Tribuna Livre que explanaram temas diversos como Segurança Pública, destinação do Imposto de Renda a Fundos Sociais e Direitos da criança, do adolescente e do idoso.

A Câmara foi espaço para participação popular, visando discutir e explanar sobre temas de interesse da sociedade. Em 2025, o Plenário foi palco de 12 audiências públicas, sendo quatro promovidas pelo Legislativo e oito pelo Executivo. A Casa Legislativa também promoveu uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Roçada, comissão instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos de serviços de limpeza urbana firmados pela gestão municipal anterior. Após meses de apuração, o relatório final apontou que o município pode ter sofrido um prejuízo de até R$ 20 milhões em razão de um esquema envolvendo agentes públicos e empresas contratadas.

O presidente da Câmara, Alex Burnier (PL), avaliou de forma positiva o ano legislativo, que foi marcado por intenso trabalho em prol da comunidade. “Todos os vereadores e servidores da Casa desempenharam um excelente trabalho em 2025. Conquistamos o selo diamante de transparência pública, geramos economia com recursos públicos, abrimos as portas da Câmara para exposições e analisamos projetos, requerimentos e indicações. Somos a Câmara mais atuante da história, com mais de 2 mil proposições, sempre com foco no bem coletivo e no avanço de Gaspar”, afirmou.

Repasses – Foram repassados ao Poder Executivo Municipal R$ 3.555.638, 57 (três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Desse montante, a Câmara antecipou e sugeriu que R$ 2 milhões fossem direcionados ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Um parte do restante teve como destino proposto a compra de câmeras de monitoramento para os cemitérios de Gaspar, para que possam frear os atos de furto, depredação e vandalismo que, segundo moradores, têm ocorrido no local.

Vereadores Mirins apresentaram 220 indicações

Durante o ano de 2025, os Mirins foram bastante produtivos com 220 Indicações, 13 Requerimentos e 15 Moções aprovadas. Muitas Indicações foram acolhidas pelo Poder Executivo, o que repercutiu em melhorias nas escolas e nos bairros. Pela primeira vez, vereadores mirins de Gaspar participaram do Programa Câmara Mirim, iniciativa do Plenarinho da Câmara dos Deputados, realizada anualmente em Brasília (DF). O projeto de educação política e cidadania, que chegou à sua 20ª edição, reuniu estudantes e professores de todo o Brasil e proporcionou aos jovens a experiência de vivenciar a rotina parlamentar durante dois dias, com atividades que simulam o exercício do mandato de deputado federal.

Procuradoria da Mulher desenvolveu diversas ações

Ao longo do período, a Procuradoria da Mulher desenvolveu diversas ações preventivas e educativas, como palestras, caminhadas e participação em seminários. Essas iniciativas contaram com a contribuição da Rede Catarina, da OAB, das Polícias Militar e Civil e da Secretaria de Assistência Social. O propósito da Procuradoria é defender os direitos das mulheres, combater a violência e a discriminação, fiscalizar a implementação das políticas públicas de gênero e acolher denúncias. Em 2025, uma mulher foi atendida pelo departamento, que tomou todas as medidas cabíveis para que a vítima fosse encaminhada aos órgãos competentes e tivesse o acompanhamento necessário.

A Câmara Municipal retoma os trabalhos administrativos em 12 de janeiro, mas a primeira sessão legislativa vai acontecer somente em 3 fevereiro.