Deputados e senadores de SC terão R$ 1,2 bilhão para distribuir em emendas parlamentares em 2026

Deputados federais e senadores catarinenses terão R$ 850 milhões em emendas parlamentares individuais e outros R$ 415,7 milhões em emendas coletivas de bancada no Orçamento da União para 2026, totalizando R$ 1.265.700,000,00. Os valores e as prioridades foram definidos em acordo entre os 19 representantes - 16 deputados federais e três senadores - em Brasília. A bancada catarinense elegeu, mais uma vez, a saúde como a área prioritária para aplicação desses recursos.

Das emendas coletivas, R$ 148 milhões serão destinados para hospitais de média e alta complexidade em Santa Catarina e outros R$ 103 milhões distribuídos às secretarias de saúde dos municípios. A infraestrutura, segurança pública e assistência social também serão contempladas com recursos das emendas parlamentares coletivas. O deputado Pedro Uczai (PT), coordenador do Fórum Catarinense, explicou que a definição das áreas onde serão aplicados os recursos é fruto das audiências públicas realizadas em todas as regiões do estado. No Vale do Itajaí, esse encontro aconteceu em Blumenau.

Segurança pública vai receber R$ 25 milhões

Entre as obras de infraestrutura previstas para receber recursos do orçamento da União está a ponte sobre o Rio Uruguai, no Extremo-Oeste do estado, com R$ 36 milhões para o início dos trabalhos, além de outros R$ 7 milhões que serão investidos na construção de um hospital universitário em Chapecó. A segurança pública terá R$ 25 milhões e assistência social outros R$ 18 milhões. Já os recursos para a educação das emendas parlamentares vão se concentrar nos Institutos Federais de Santa Catarina (IFSCs), com R$ 14 milhões. O deputado Uczai também disse que é preciso garantir recursos para a continuidade das obras de infraestrutura das rodovias federiais que cortam Santa Catarina, por isso, estão sendo destinados R$ 500 mil de cada emenda para as BRs 470, 282 e 280. 

Cada deputado federal terá R$ 40 milhões para distribuir em emendas parlamentares individuais

Além das emendas parlamentares coletivas, cada deputado federal catarinense ainda terá à disposição R$ 40 milhões para gastar em emendas individuais, ficando a seu critério onde serão alocados esses recursos. Já cada senador catarinense poderá destinar até R$ 70 milhões em emendas individuais. O Congresso Nacional deve votar o Orçamento da União para 2026 no dia 17 de dezembro. Todos os recursos destinados a partir de emendas parlamentares seguem o mesmo ritual, ou seja, para que possam ser liberados é preciso que estados e municípios apresentem projetos.   

O que são e como funcionam as emendas parlamentares

Emendas parlamentares coletivas são propostas de alteração no orçamento apresentadas por um grupo de parlamentares, como uma bancada partidária ou uma comissão, para direcionar recursos públicos a projetos de interesse coletivo. Elas são distintas das emendas individuais, que são propostas por um único parlamentar. As emendas coletivas podem ser de bancada (apresentadas por um grupo de parlamentares) ou de comissão (propostas pelas comissões permanentes do Congresso).

Proposição: Grupos de parlamentares ou comissões elaboram as propostas de alteração no orçamento público, como o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

Objetivo: Direcionar recursos para áreas específicas de interesse coletivo, como saúde, infraestrutura, educação ou desenvolvimento regional.

Execução: A execução dos recursos deve seguir o cronograma e as regras estabelecidas, com o objetivo de garantir a eficiência e evitar irregularidades.