Moraes vota pela condenação de Bolsonaro por golpe de Estado no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de golpe de Estado, o que poderá torná-lo o primeiro ex-chefe de Estado brasileiro responsabilizado judicialmente por essa prática. Relator da ação penal, Moraes também pediu a condenação de outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo.

Em um voto que se estendeu por cerca de cinco horas, Moraes dividiu sua análise em 13 “atos executórios” e apresentou documentos e depoimentos que, em sua visão, comprovam a existência de uma trama golpista organizada a partir de 2021. Ele destacou a utilização da estrutura do Estado para articular as ações, além de discursos públicos de Bolsonaro, como o de 7 de setembro de 2021, quando afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.

O ministro salientou que a tentativa de golpe ficou evidente nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para Moraes, a consumação do crime não exige êxito do ato golpista, bastando a execução das etapas preparatórias. “Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Se o golpe tivesse sido consumado, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, hoje deputado federal, parte das acusações foi suspensa em razão de prerrogativa constitucional.

O julgamento, iniciado em 2 de setembro, segue nesta semana com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.