Estados Unidos impõem sanções ao ministro Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira, dia 30, sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A publicação foi feita no site do Departamento do Tesouro dos EUA. As informações são do SBT News.
No documento, Scott Bessent, secretário do Tesouro, disse: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

Bessent afirmou ainda que o ministro do STF é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrarias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A ação hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.

A Lei Magnitsky foi criada em 2012, e tem esse nome porque o objetivo inicial era punir autoridades russas envolvidas na morte de Sergei Magnistski. O russo morreu sob custódia em Moscou após denunciar um esquema de corrupção estatal.

Algumas das punições previstas na lei são o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. A aplicação das sanções, no entanto, não exige processo judicial nem tampouco dá à pessoa punida o direito da ampla defesa. A decisão se baseia unicamente em relatórios, documentos, testemunhos e o que é veiculado na imprensa.A pub